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Terça-feira, 26 de outubro de 2021

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NO SUPREMO

Voto de Gilmar Mendes pede restabelecimento de Mesa Diretora presidida por Botelho

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Voto de Gilmar Mendes pede restabelecimento de Mesa Diretora presidida por Botelho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto vista em sessão virtual para permitir apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato grosso (ALMT). O magistrado, porém, pediu que seja mantida a composição em que Eduardo Botelho (DEM) constava como presidente.

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Segundo Mendes, a tese de uma recondução deve ser aplicada apenas em eleições da ALMT posteriores a março de 2021. Na data citada, houve a publicação de um acordão em que está presente a determinação de apenas uma recondução.

O caso utilizado como parâmetro por Mendes discutiu, a pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a vedação constitucional de reeleição das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
 
“Por conseguinte, restabeleço a eficácia da deliberação parlamentar realizada na Sessão Ordinária de 10/06/2020 da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que definiu a composição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022”, traz trecho do voto de Mendes.
 
O voto diverge do relator, Alexandre de Moraes. Ministro relator havia votado confirmando liminar que determinou a realização imediata de nova eleição na ALMT. Ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
 
O partido narrou que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014. Além disso, o deputado estadual Botelho foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.

Na decisão cautelar, que está sendo reexaminada no mérito, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição de Mato Grosso para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora e determinou, ainda, a suspensão da eficácia da eleição realizada em 2020.

Após a decisão monocrática, a Casa de Leis em Mato Grosso realizou nova eleição, substituindo Botelho por Max Russi.

Sessão virtual ainda não foi encerrada. 
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