Olhar Jurídico

Sexta-feira, 03 de maio de 2024

Notícias | Civil

NOVO MUNDO

Município é notificado a oferecer transporte escolar na zona rural

Foto: Reprodução

Município é notificado a oferecer transporte escolar na zona rural
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o Município de Novo Mundo, distante 785 Km de Cuiabá, para que forneça, imediatamente, transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos das comunidades rurais do Pré-assentamento Boa Esperança, localizado dentro da Gleba Nhandú.

Leia também 
Relator pede mais 90 dias para finalizar PAD contra Bardusco e Ezequiel Borges de Campos, membros do MPE


A medida visa garantir aos estudantes que residem nessas localidades o acesso a todas as escolas públicas situadas tanto na zona rural quanto na área urbana. 

Na notificação, a promotora de Justiça Ana Paula Furlan Teixeira recomenda ainda que sejam concluídos os reparos nos locais de trajeto dos ônibus escolares, incluindo as pontes, mantendo-as em condições de trafegabilidade. Segundo o MPMT, o Pré-assentamento Boa Esperança se encontra dentro da Gleba Nhandú (Ação Reivindicatória nº 0005891-77.2009.4.01.3603, que teve sentença da Justiça Federal de Sinop/MT, favorável à União, reconhecendo a mesma como proprietária da área, decisão esta mantida em sede de liminar pelo Tribunal Regional Federal de 1ª Região). 

A Notificação Recomendatória foi expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso após recebimento de denúncia efetuada pelo deputado estadual Valdir Barranco ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet