A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública hoje, às 10 horas, para discutir a exigência de aprovação de bacharéis em Direito no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. O encontro foi solicitado pelos deputados Sibá Machado (PT-AC) e Carlos Magno (PP-RO).

Segundo eles, movimentos organizados que lutam pelo fim dessa exigência, questionam a legalidade do exame e a autoridade da OAB para exigi-lo. Esses movimentos afirmam que existem cerca de 700 mil advogados em atuação no Brasil e cerca de 4 milhões de bacharéis impedidos pela OAB de exercerem sua profissão porque não se submeteram ou não alcançaram nota suficiente para o registro na Ordem.

Tais movimentos acusam a entidade de corporativismo; de fazer reserva de mercado estabelecendo um número sob controle de advogados no exercício de suas atividades; de aplicar provas com um grau de dificuldade tal, que garanta esse controle da entrada de novos profissionais no mercado; e de usar o exame de ordem para acumular grande volume de recursos nos cofres da entidade de classe.

No mês passado, um representante do Ministério da Educação ouvido pela comissão defendeu a manutenção da prova, mas sugeriu novos mecanismos para a criação de cursos superiores para garantir qualidade da educação.

Convidados
Foram convidados para debater o tema com os deputados:
- o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior;
- o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco;
- o presidente da Associação Bacharéis em Ação, Gisa Almeida Moura;
- o professor da Faculdade Evangélica de Tecnologia, Ciências e Biotecnologia, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, Rubens Teixeira;
- o presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Willyan Jhones; e
- o reitor da Universidade de Brasília (UNB), Ivan Camargo Júnior.

A audiência ocorrerá no Plenário 9.