O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, deu prazo de cinco dias para que o deputado estadual Wilson Santos (PSD) pague dívida de R$ 2,3 milhões à Monkey Filmes, empresa publicitária contratada por ele para prestação de serviços à sua campanha eleitoral, em 2016. Procurada, a defesa de Santos afirmou ao Olhar Jurídico que ainda não tomou ciência da decisão, mas que tomará as medidas cabíveis referente ao cumprimento de acordo firmado entre as partes.
Leia mais
Justiça determina retorno de Wilson Santos a processo de R$ 2 milhões por dívida de campanha
No final de 2022, a Monkey Filmes noticiou o descumprimento do referido acordo por parte de Wilson, requerendo cumprimento de sentença para execução de dívida de R$ 3.130.429,65. Alegou a empresa que o deputado e o PSDB, seu partido à época, o descumpriram de forma maliciosa e desonrosa o combinado.
Impugnando o pedido de execução da sentença, Wilson alegou que está em mora o valor apenas de R$ 660 mil, e não os “exorbitantes” três milhões e trezentos mil cobrados. A Monkey, por sua vez, pediu que a sigla fosse excluída do polo passivo da ação, já que teria cumprido sua parte no acordo, no entanto, mantendo-se a execução em face do deputado.
No pacto entre as partes, ficou comprometido que caso houvesse descumprimento, a dívida voltaria a ser cobrada a partir de março de 2021, pelo seu valor original de R$ 2.854.768,76, abatendo desta qualquer quantia paga pelos Requeridos.
No entanto, conforme os autos, Wilson quitou apenas parte do débito, entregando uma casa de 1.966,360 metros quadrados no condomínio Morro dos Ventos, em Chapada dos Guimarães, avaliada em R$ 524 mil.
Diante disso, entendeu o magistrado que, de fato, houve o descumprimento dos termos do pacto, restando dívida de R$ 2.3 milhões - resultado da subtração dos R$ 2.8 milhões menos o valor da casa entregue.
“Dessa forma, como não houve o cumprimento do acordo, temos que o valor da dívida será de R$ 2.854.768,76, menos o valor já pago pela dação do imóvel no valor de R$ 524.678,76, ficando assim um saldo devedor de R$ 2.330.090,00, a ser atualizado a partir de 31 março de 2021, com multa de 2%, juros de 1% ao mês, corrigido monetariamente”, decidiu o magistrado.
“Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo Executado. Intime-se a parte Executada para depositar o valor remanescente do débito atualizado até a data do efetivo pagamento, além do pagamento da multa cominatória referente ao descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada”, proferiu Yale Sabo Mendes, em decisão assinada no dia 1º de agosto.
Procurada, a defesa do deputado afirmou o seguinte: “Ainda não tomamos ciência da decisão. Mas iremos analisar a razão da decisão, pois havia um acordo que estava sendo cumprido, e após tomaremos as medidas cabíveis”.
Naquelas eleições, Wilson foi derrotado pelo atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que obteve 60,41% dos votos válidos.
(2).jpg "Juiz dá cinco dias para Wilson Santos quitar R$ 2,3 milhões por dívida de campanha")
