Colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso movido pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, e manteve multa de R$ 100 mil que lhe foi aplicada por acusações, sem provas, feitas contra o governador Mauro Mendes (União) e seu filho, durante a campanha eleitoral de 2022. Os membros do colegiado seguiram o voto do relator, ministro Raul Araújo, que já havia negado seguimento ao agravo.
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Ministro mantém multa de R$ 100 mil em face de Márcia Pinheiro por acusações caluniosas contra Mauro Mendes
Os membros do tribunal, por unanimidade, seguiram os termos do voto do relator, em decisão colegiada proferida nesta quinta-feira (10). Acompanharam Raul os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, André Mendonça, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes.
Em maio, ele havia decidido que o valor da multa aplicada é adequado às especificidades do caso, necessária à repreensão de Marcia pelo reiterado descumprimento de duas decisões judiciais que haviam lhe proibido de veicular, às vésperas da eleição, conteúdo negativo à Mauro, então candidato adversário a ela e seus familiares. Ela buscava suspender a multa.
Na origem da ação, a Coligação Mato Grosso Avançando, Sua Vida Melhorando ajuizou direito de resposta, com pedido liminar, em desfavor de Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro – então candidata ao cargo de governador de Mato Grosso, nas eleições de 2022 –, ao argumento de que a ela veiculou, no horário eleitoral gratuito, inserções que propagam calúnia e difamação ao então governador do Estado e candidato à reeleição, Mauro Mendes.
Em decisão liminar, Tribunal Regional Eleitoral havia determinado a imediata retirada da inserção questionada e de qualquer inserção de conteúdo similar, sob pena de multa. Constatado posteriormente o descumprimento da decisão judicial, o valor da multa foi aumentado para R$ 100.000,00.
Como, mais uma vez, não se observou a determinação judicial, na sentença, Márcia foi multada em R$ 100.000,00, bem como foi condenada à perda de tempo de propaganda no horário eleitoral gratuito. Ela interpôs recurso eleitoral requerendo medida cautelar visando à concessão de efeito suspensivo ao recurso.
O juiz auxiliar da propaganda deferiu parcialmente a medida liminar postulada, apenas para suspender a multa aplicada e a determinação de remessa de cópia integral dos autos à Polícia Federal para a apuração da prática de supostos crimes.
Em acórdão proferido em fevereiro deste ano, sob relatoria de Nilza Maria Pôssas de Carvalho, desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por unanimidade, porém, negaram recurso movido por Márcia e mantiveram aplicação da multa por descumprimento de decisões liminares no valor de R$ 100.000,00.
“Ainda que se pudesse superar esse óbice, o que não ocorre, o valor da multa aplicada adequa-se às especificidades do caso concreto e à necessária repreensão ao descumprimento das decisões judiciais, considerando-se tratar-se de campanha para o cargo de governador, em que mais recursos são alocados, e o fato de haver o descumprimento de duas decisões judiciais, com a veiculação de conteúdo negativo ao candidato adversário e a seus familiares, às vésperas da eleição, fato que, em tese, poderia interferir no resultado do pleito. Ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nega-se seguimento ao recurso especial”, proferiu o ministro, acompanhado pelos membros.
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