O Ministério Público do Estado (MPE), por intermédio do promotor Jaime Romaquelli, pediu à Justiça que o advogado Nauder Júnior Alves Andrade seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, por entender presentes as provas de autoria e materialidade dos crimes de feminicídio tentado, cárcere privado e ameaça, cometidos contra sua companheira, a engenheira E. T.M., de 29 anos.
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Nas alegações finais, fase que antecede a sentença, o promotor ainda pediu que a prisão preventiva de Nauder seja mantida. Ele está detido na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis. Documento foi apresentado à Justiça no último dia 8.
Nauder foi preso no dia 18 de agosto, suspeito de tentar matar sua namorada usando uma barra de ferro para espanca-la. Segundo inquérito policial e o depoimento da vítima, ele, sob efeito de cocaína, passou a agredi-la após sua recusa em manter relações sexuais.
O promotor entendeu que a materialidade dos delitos foi comprovada através do Boletim de Ocorrência, Prontuário de atendimento médico da vítima, Laudo Pericial de exame de corpo de delito, filmagens de câmera de segurança, Laudo Pericial de constatação de danos e Laudo Pericial do local dos fatos.
Em audiência, a vítima depôs confirmando que as agressões ocorreram após sua recusa em manter relações sexuais e por conta de questionamentos que teria feito em relação à recaída de Nauder, já que foi encontrado em suas roupas saquinhos com cocaína.
Porcelanas quebradas na vítima, uso de barra de ferro para agredi-la, perseguição, enforcamentos seguidos de desmaios e proibição de que ela saísse de casa foram os meios que Nauder usou para violenta-la.
“Ainda em audiência, a ofendida narrou que o denunciado lhe enforcou até que ela perdesse o ar, mesmo enquanto pedia que ele parasse com as agressões, além de desferir murros. Contou que foi agredida em vários cômodos da casa, sendo que no banheiro NAUDER quebrou porcelanas em sua cabeça”, narrou em depoimento.
De acordo com os laudos, a vítima só não morreu porque conseguiu escapar das agressões e pedir socorro. Para o promotor, quem age da forma que ele agiu demonstra claramente sua intenção homicida.
“Por fim, E. falou que, durante as agressões, Nauder dizia que 'aquele dia era nosso último dia; que ele ia me matar'”, diz trecho dos memoriais.
Depoimento do policial militar que atendeu a ocorrência e socorreu a vítima constatou que a casa da mesma estava revirada, com objetos quebrados e ela severamente machucada. Funcionários que trabalhavam no dia do fato afirmara que ela pediu socorro, aparentando estar machucada, falando que o acusado a perseguia para matá-la.
As afirmações das testemunhas estão em conformidade com imagens de câmera de segurança do condomínio, em consonância com laudo pericial referente a exame de corpo de delito da vítima, o qual indiciou a presença de inúmeros ferimentos em diversas regiões.
Marcas de sangue espalhadas pela casa da vítima, onde ocorreram as agressões, bem como em móveis da residência e até dentro de seu carro foram verificados pelos laudos e os danos foram compatíveis com o relato dela.
“O Laudo Pericial, realizado no local dos fatos (residência da vítima), constatou a presença de manchas de sangue sobre o piso da garagem, em uma barra de ferro, sobre o piso de vários cômodos da residência, sofá da sala, banheira de hidromassagem do banheiro da suíte, cama da suíte e do espelho do interruptor de um dos quartos”, além de “um vaso de louça branco com flores quebrado (fragmentado), sobre o piso do primeiro banheiro”, novamente, corroborando a versão acusatória.
Quando inquirido em juízo, Nauder refutou as acusações e negou as autorias dos fatos, sustentando que no dia dos fatos, 18 de agosto, E.T.M. é quem teria usado cocaína e, durante discussões sobre o passado, passou a lhe agredir, chegando a puxar seu órgão genital, o que o fez reagir atingindo um golpe no rosto com o cotovelo. Contudo, negou ter a espancado usando uma barra de ferro, tampouco de ter lhe ameaçado de morte.
Diante dos fatos, o promotor sustentou pela autoria do feminicídio tentado, praticado por Nauder contra a sua então companheira. O tempo de duração das agressões (cerca de uma hora), o fato de ele ter trancado os portões da casa para que ela não fugisse e o uso da barra de ferro demonstraram, de acordo com o MPE, que tudo caminhava para a morte da vítima, o que só não ocorreu porque ela conseguiu fugir.
Diante disso, o MPE requereu à juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Vara Especializada em Violência Contra a Mulher, que Nauder seja submetido a julgamento do Tribunal do Júri pelos crimes citados, bem como que mantenha sua prisão preventiva para evitar riscos à ordem pública e à vítima.
A defesa de Nauder deve apresentar as suas razões finais antes que a magistrada profira a sentença. Até o momento, apenas o MPE se manifestou e a juíza ainda não decidiu sobre os pedidos.
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