Audiência para interrogar nove acusados de integrarem suposto grupo que teria sonegado R$ 35 milhões em ICMS, usando “laranjas” e empresas “fantasmas” nos segmentos madeireiro e de transportes, foi agendada para os dias 27 a 30 de novembro. Testemunhas de defesa e acusação também serão ouvidas pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
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Acusado de integrar suposto esquema que sonegou R$ 35 milhões em ICMS tem prisão preventiva revogada
Em outubro de 2022, Ana Cristina determinou a prisão preventiva do contador Edvaldo Dambros, que pouco tempo depois teve a detenção revogada. Segundo os autos, a organização teria aberto 53 empresas de fachada, contando ainda com auxílio de advogados. Edvaldo consta na denúncia do Ministério Público como o principal contador das “fantasmas”.
Em tese, os acusados constituíram uma organização criminosa especializada na criação de empresas de fachada, registradas em nome de interpostas pessoas, para sonegar o ICMS gerado pela prestação de serviço interestadual de transportes.
De acordo com a investigação do Gaeco, o grupo abria empresas transportadoras e a partir daí ingressava na Justiça com mandados de segurança com pedido liminar para enquadrá-las no regime de recolhimento mensal de ICMS sem o cumprimento dos requisitos previstos no regulamento estadual (RICMS).
O enquadramento dessas empresas no regime especial de recolhimento do tributo viabilizava o esquema de sonegação fiscal, pois permitia aos veículos de carga a passagem pelas barreiras de fiscalização do Estado de Mato Grosso sem o recolhimento dos tributos.
Além disso, o contabilista envolvido era responsável por captar os laranjas e promover a abertura das empresas, enquanto que os advogados ajuizavam os Mandados de Segurança e prestavam assessoria jurídica para a operacionalização do esquema de sonegação fiscal.
Como se tratavam de empresas de fachada registradas em nome de pessoas interpostas, a organização criminosa as utilizava até o momento em que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) promovia a suspensão da sua inscrição estadual, momento em que eram simplesmente abandonadas e abertas outras em seu lugar.
Diante disso, para ouvir os envolvidos no caso, a juíza designou audiência de instrução para ocorrer entre os dias 27 e 30 de novembro.
(1).jpg "Juíza Ana Cristina")
