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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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PARECERES FALSOS

Empresários e servidores se tornam réus por fraudes na Gestão Florestal da Sema; veja nomes

Foto: Reprodução

Empresários e servidores se tornam réus por fraudes na Gestão Florestal da Sema;  veja nomes
Servidores e empresários alvos da Operação Hamadríade II, deflagrada para investigar a inserção de dados falsos em sistemas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entre os anos de 2019 e 2022, tornaram-se réus por decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada contra o crime organizado.

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Foram denunciados e, agora, tornaram-se réus, Fernando Bruno Crestani, Michel Alex Crestani, Leonardo Crestani Júnior, Edybisa Storch Caetano Crestani, Ricardo Gomes Martins, Victor Carneiro Pereira da Fonseca, Huelton Lima da Silva, Floriano da Cunha Pinheiro e Bruna Ribeiro de Oliveira.

Os empresários Fernando Crestani, Michel Crestani e Leonardo Crestani Júnior, e o responsável técnico Ricardo Gomes Martins, foram denunciados por praticar 1249 vezes o crime de inserção de declarações falsas no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), com o fim de prejudicar direito e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Os servidores públicos Victor da Fonseca, Huelton da Silva, Floriano Pinheiro e Bruna de Oliveira foram denunciados pela inserção de informações falsas em documentos públicos e pela inserção de dados falsos em sistemas de informações da Sema-MT.

Além disso, por serem funcionários públicos, responderão por fazerem afirmações falsas ou enganosas em procedimentos de autorização ou de licenciamento, e por elaborarem laudo, estudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso.

Na decisão que recebeu a denúncia, a juíza Ana Cristina Silva Mendes determinou a citação dos nove acusados para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.

A magistrada também aplicou medidas cautelares aos servidores da Sema-MT Victor Carneiro Pereira da Fonseca, Huelton Lima da Silva, Floriano da Cunha Pinheiro e Bruna Ribeiro de Oliveira, de comparecimento a todos atos processuais para os quais forem regularmente intimados, comunicação ao juízo criminal de seus endereços e eventual mudança dos mesmos, proibição de se comunicarem com os demais acusados e de manterem qualquer contato com a empresa Fazenda Matrinchã II.
 
Aos responsáveis pela fazenda, Fernando Crestani, Michel Crestani, Leonardo Júnior, Edybisa Crestani e Ricardo Gomes Martins, aplicou as mesmas cautelares dos servidores da Sema-MT (com exceção da comunicação entre Edybisa e Michel, que são casados), além da suspensão das atividades econômicas e plano de manejo junto à Secretaria  referente à Fazenda Matrinchã II.

A magistrada ainda autorizou o Gaeco a informar à Sema-MT os nomes dos servidores públicos estaduais investigados e os fatos delituosos imputados a eles, para que o órgão possa tomar as medidas administrativas que entender pertinentes; indeferiu o bloqueio de bens dos proprietários da fazenda; e deferiu o compartilhamento de provas com a Promotoria de Justiça que atua na Defesa da Ordem Tributária, a Controladoria-Geral do Estado, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

O Gaeco é formado por profissionais da Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo do Estado. A força tarefa ambiental conta também com o apoio de toda a estrutura da Segurança Pública (Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica e Centro Integrado de Operações Aéreas), bem como de outros órgãos como Sema-MT, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).

A Operação Hamadríade 2 é desdobramento de uma primeira investigação deflagrada em julho de 2023, com o nome de Hamadríade, visando a combater empreendimento criminoso que supostamente teria se especializado em fraudar a gestão ambiental do Estado, mediante a utilização de créditos florestais existentes apenas no mundo virtual, porém mascarados sob o manto de manejos florestais existentes.

Tais créditos, após emitidos virtualmente, em seguida eram transferidos para outras empresas, maquiando a origem ilegal do produto florestal, fazendo uso, inclusive, de “laranjas”, envolvendo empresários, engenheiros florestais, contadores.

Na fase 2 da investigação, foi identificado o envolvimento de servidores públicos do setor de Gestão Florestal da Sema-MT, que teriam atuado na defesa dos interesses da organização criminosa, em detrimento do interesse público e do meio ambiente. Os servidores são acusados de elaborar pareceres fictícios de modo a solidificar os interesses econômicos dos envolvidos.

(Com informações da assessoria)

Outro lado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informa que já tomou as medidas administrativas cabíveis. Os servidores efetivos foram afastados de suas atividades no setor e, a partir do compartilhamento das provas deferidas no processo, será feita a apuração de eventual infração administrativa. Já os servidores exclusivamente comissionados foram exonerados do serviço público.

A Sema-MT reforça que não admite nenhuma ilegalidade e contribui com o fornecimento de todos os dados, informações e esclarecimentos necessários para o andamento das investigações do Gaeco.
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