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Segunda-feira, 20 de maio de 2024

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STF determina que Bayer pague R$ 10 bilhões de royalties de soja a produtores rurais de MT

Foto: Reprodução

STF determina que Bayer pague R$ 10 bilhões de royalties de soja a produtores rurais de MT
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (12), que a alemã Bayer, que comprou a Monsanto em 2018, devolva mais de R$ 10 bilhões aos produtores rurais de Mato Grosso, como ressarcimento dos royalties pagos desde 2018 referente à tecnologia Intacta RR2 PRO. 


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De acordo com a decisão da Suprema Corte, os produtores rurais associados à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), assim como de outros estados, estão acobertados pela decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529. 
 
Desse modo, a multinacional deve ressarcir os royalties pagos desde 2018 pelos produtores para o uso da tecnologia, além de garantir o direito dos agricultores de pedir abstenção da cobrança de royalties da tecnologia a partir da expiração do prazo de vigência das patentes relacionadas na ação.
 
“A decisão de hoje é muito importante para todos os associados da Aprosoja-MT, fazendo justiça àquilo que era questionado lá atrás, quando a Monsanto estendia a cobrança das patentes além de vinte anos. Essa é uma grande vitória dos produtores e mostra o quanto a Aprosoja tem trabalhado pelos nossos produtores”, comemorou o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber. 
 
A disputa começou quando produtores entraram com demanda judicial questionando o art. 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial, que prorrogava o prazo patentário por prazo superior a 20 anos. Em momento subsequente, o STF julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e julgou referido dispositivo legal inconstitucional, dando o direito de ressarcimento àqueles que questionavam judicialmente.
 
A Aprosoja então fez um pedido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo a aplicação da decisão do STF e requerendo à Monsanto/Bayer o depósito dos valores de royalties cobrados a partir de 2018, tendo a desembargadora Clarice Claudino, atual presidente do  concedido a ordem. Contra essa decisão a Monsanto apresentou uma reclamação constitucional perante o STF.
 
A Monsanto/Bayer sustentou que a decisão do TJMT teria contrariado o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI ao determinar a devolução de royalties pagos pelos produtores rurais. 
 
Todavia, no julgamento realizado nesta terça, o STF entendeu que a decisão do TJMT vai de encontro ao entendimento firmado pelo STF na ADI. Ou seja, foi garantido aos produtores rurais a possibilidade de serem ressarcidos pelos royalties pagos após a expiração das patentes.
 
“Os valores de royalties envolvidos na demanda, segundo estimativas, ultrapassam a casa de 10 bilhões de reais e a Monsanto terá agora que arcar com pagamento a todos os produtores que foram cobrados e pagaram indevidamente pela tecnologia, objeto de patentes vencidas. Isso reforça a higidez e o cumprimento da decisão do STF tomada na ADI 5529”, afirma o advogado Sidney Pereira de Souza Junior, advogado que representou a Aprosoja.
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