Olhar Jurídico

Terça-feira, 28 de maio de 2024

Notícias | Criminal

FRAUDE NA VACINAÇÃO

MP denuncia Emanuel e pede perda do cargo por esquema de 'fura-fila' da Covid-19

Foto: Reprodução

MP denuncia Emanuel e pede perda do cargo por esquema de 'fura-fila' da Covid-19
O promotor Carlos Roberto Zarour Cesar, do Ministério Público Estadual (MPE), denunciou no dia 24 de janeiro o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por organização criminosa, utilização indevida de serviços públicos e inserção de dados falsos em sistema de informações. Zarour pede a decretação da perda do cargo, função pública ou mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.


Leia mais
MP aponta que Emanuel furou fila da vacina contra Covid-19 e ludibriou população sobre a data de sua primeira dose


Também foram acusados, pelos mesmos crimes, o irmão de Emanuel, Marco Polo Pinheiro, o ex- Coordenador Técnico de Tecnologia e Informática da Secretaria Municipal de Saúde, Gilmar de Souza Cardoso e seu ex-chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto.

Em outubro do ano passado, enquanto estava afastado do comando da Saúde da capital por força da intervenção, Emanuel Pinheiro (MDB) foi alvo de pedido cautelar do Ministério Público por “furar fila” da vacinação contra a Covid-19.

Fatos foram descortinados em relatórios policiais, por meio de interceptação nos celulares de pessoas ligadas a ele. Embora tenha afirmado à população que se vacinou em junho de 2021, Emanuel teria recebido a primeira dose um mês antes, de forma irregular.

Inquérito policial foi instaurado naquele ano e, desde então, o processo tramitava em sigilo. No entanto, em março deste ano, a defesa de Emanuel acostou peças da investigação em habeas corpus que ajuizou perante Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o sigilo dos autos foi levantado.

Em janeiro de 2024, após Giraldelli afastar Gilmar do cargo e decidir intimar o Ministério Público para mais informações, o promotor Carlos Roberto Zarour, então, assinou a denúncia contra os quatro.

Na peça, Zarour requer, ao final do processo,  perda do cargo eventualmente ocupado por Emanuel. De acordo com Zarour, Emanuel supostamente usou o cargo de chefe do Executivo municipal para beneficiar a si mesmo e pessoas ligadas a ele, por meio da artimanha na ordem de vacinação contra a COVID-19.

Na condição de prefeito, ele teria antecipado sua imunização, bem como do seu círculo mais próximo, e de terceiros, por meio da inserção de dados falsos nos sistemas informatizados. 

Informação foi remetida ao Ministério Público no âmbito de inquérito policial instaurado para examinar material apreendido na Operação Capistrum, em que Pinheiro foi investigado por conceder, indiscriminadamente, “prêmios saúde” a servidores.

Ocorre que do material apreendido, fatos diversos daqueles investigados se evidenciaram, a exemplo da violação da ordem de prioridade para a vacinação, possivelmente praticado pelo grupo.

Os Relatórios exibiram conversas, via aplicativo Whatsapp, que revelam a associação entre os indivíduos para cometer os crimes. Trechos de conversas acostadas no pedido demonstraram que a associação não só antecipava a vacinação, mediante inserção de dados falsos, como também conseguia escolher o tipo de vacina que a pessoa receberia.

Não bastasse isso, Zarour acostou no pedido que o prefeito ainda ludibriou a população cuiabana afirmando, em matéria publicada no site da própria Prefeitura, que tomou a vacina apenas no dia 04/06/2021, em “respeito” ao cronograma de vacinação.

Ocorre que as conversas interceptadas levantaram a suspeita que ele tenha recebido a primeira dose um mês antes, em maio, cujo agendamento foi feito por Gilmar.

“No dia 17 de maio de 2021 (segunda-feira), Antonio Monreal volta perguntar pra Gilmar se havia agendado o 'chefe' para aquele dia (17) às '10h'. Logo após, Gilmar encaminha um agendamento com os seguintes dados: Senai XV de Novembro – Porto – Portaria, Primeira Dose”, diz trecho do documento.

“Nesse contexto, nos Relatórios Técnicos, é possível identificar, claramente, aproximadamente 26  solicitações de agendamento realizadas pelo Prefeito de Cuiabá/MT, Emanuel Pinheiro à Gilmar, ocasião que aquele encaminhava o cadastro de vacinação e o CPF dos solicitantes para que esse procedesse a antecipação do agendamento das vacinas”, apontou Zarour.


Ministério Público pede, após o recebimento da denúncia, que seja determinada a citação dos denunciados, prosseguindo-se o feito nos demais atos processuais, ouvindo-se as testemunhas, com o interrogatório dos denunciados ao final da instrução, e, finalmente, que seja prolatada sentença condenatória, inclusive com a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração e a decretação da perda do cargo, função pública ou mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados. 

Outro lado

O prefeito Emanuel Pinheiro atendeu com rigor às diretrizes que descreveu o Plano Nacional de Imunização (PNI)  (comorbidade e faixa etárias) determinadas pelo Ministério da Saúde para a vacinação da população contra o coronavírus;  

Não ocorreu fraude na imunização do prefeito, ele agendou a vacinação para uma data, mas como estava fora da faixa etária optou por aguardar o mês adequado;

A campanha Vacina Cuiabá foi transparente e  iniciou-se em 20 de janeiro de 2021. No Município, inclusive, foi editada a Lei 6.661/2021, fixando multa no valor de R$ 21,8 mil para quem furasse a fila, fruto da preocupação constante do prefeito Emanuel Pinheiro em garantir imunização para aqueles que mais precisavam;  

O prefeito reitera que está à disposição das autoridades para atender a qualquer solicitação versando sobre essas e outras informações.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet