O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus ajuizado pelo investigador Jean Pereira Rodrigues, escrivão da Polícia Civil, e manteve a ação penal que ele responde por peculato, latrocínio, concussão, prevaricação e organização à produção ou tráfico de drogas.
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O Ministério Público denunciou Jean Pereira e mais dois agentes da PJC, Denis Roberto Alves e Thiago de Campos Arruda, com base em inquérito policial instaurado contra eles.
A investigação constatou que o grupo detinha informações sobre o transporte de expressiva quantidade de cocaína pela zona rural do município, perto da fronteira com a Bolívia, e teria negociado, em uma das abordagens ilegais, cerca de 400 quilos da droga por R$ 300 mil junto a um traficante conhecido como Jeffinho, que foi morto dias após.
Todo entorpecente que os policiais apreendiam, segundo as investigações, era revendido para traficantes ligados ao grupo para comercialização e posterior divisão dos lucros, entre todos.
Defesa de Jean já havia solicitado o trancamento da ação penal no TJMT, por conta de alegada nulidade da colaboração premiada firmada entre Victor Wilson Freitas Ferraz e Romário Silva Souza, traficantes vítimas dos policiais, e o Ministério Público.
Examinando o caso, porém, o desembargador relator, Rui Ramos Ribeiro, anotou que é impossível, em sede de habeas corpus, examinar profundamente o contexto e as provas do processo. E, sendo a colaboração premiada um meio de prova, sua alegada nulidade deverá ser devidamente analisada na ação penal de conhecimento condenatório, e não em prisma recursal. Por isso, o tribunal negou o pedido.
Inconformado, Jean apelou no Superior contra o acórdão. Sua defesa postulou, no mérito, pelo conhecimento e provimento do recurso, a fim de cassar o acordão e conceder a ordem para a anulação de todo o procedimento da colaboração premiada, e consequentemente, o trancamento da ação.
Examinando o caso, o ministro anotou que os pedidos opostos pela defesa demandariam exame detido dos elementos de convicção constantes dos autos para verificar a existência das ilegalidades sustentadas. Por isso, antes de decidir sobre o mérito, indeferiu o pedido liminar, mas solicitou, urgentemente, informações atualizadas tanto do TJMT quanto do juízo de primeiro grau.
.jpeg "STJ mantém validade de delação prestada por traficantes contra policiais que já foram presos por negociar cocaína")
