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Quarta-feira, 19 de junho de 2024

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Reclamação Disciplinar

CNJ determina que juiz entregue em 48 horas dados do celular extraído do advogado Roberto Zampieri

CNJ determina que juiz entregue em 48 horas dados do celular extraído do advogado Roberto Zampieri
O juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Wellington da Silva Medeiros, determinou que o juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal, encaminhe, com urgência, ao órgão cópia integral do material extraído do celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado no dia 5 de dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.


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Esse material é central em uma Reclamação Disciplinar contra o magistrado. O procedimento foi instaurado após o Ministério Público (MPMT) denunciar supostas irregularidades no manuseio de provas por parte do juiz. De acordo com a denúncia, durante a investigação do homicídio de Zampieri, Perri teria ordenado que todos os materiais apreendidos fossem entregues exclusivamente na Secretaria da Vara, sem a devida participação das partes envolvidas no processo.
 
O órgão ministerial destacou três pontos na conduta do magistrado. De acordo com o MP, o juiz inicialmente autorizou o acesso amplo aos objetos apreendidos, mas depois restringiu a entrega exclusivamente a ele, exigindo que a apresentação fosse feita fisicamente na secretaria da vara.
 
Além disso, o magistrado teria decretado sigilo dos autos fora das hipóteses previstas em lei e deslacrado materiais apreendidos, como HD’s contendo dados celulares e a agenda da vítima, sem qualquer provocação das partes.
 
Recentemente, o MP lembrou que o juiz Perri indagou à autoridade policial sobre a possível citação de autoridades com foro privilegiado no caso, sem motivo aparente.
 
Além disso, a viúva da vítima, Roberto Zampieri, pediu ao Juízo da 12ª Vara Criminal a devolução do celular do marido e a destruição dos dados extraídos que não tivessem relação com o assassinato. O MPMT se opôs a essa solicitação, argumentando que não havia cópias de segurança dos dados e que sua destruição poderia prejudicar investigações futuras e comprometer a integridade das provas.

Diante da gravidade dos novos fatos apresentados, o juiz do CNJ determinou o envio imediato de cópia integral do material apreendido, especialmente o conteúdo extraído do celular de Zampieri.
 
Além disso, o magistrado auxiliar apontou na decisão que um delegado da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) – geralmente o titular - deve acompanhar a extração das cópias e garantir a integridade e preservação da cadeia de custódia das provas. O delegado Marcel Gomes de Oliveira foi citado pelo juiz, mas o titular da especializada atualmente é o delegado Rodrigo Azem.
 
O crime
 
Zampieri foi surpreendido pelo assassino quando saía do seu escritório de advocacia no bairro Bosque da Saúde, em dezembro. Ele foi atingido com diversos tiros ao entrar no seu veículo Fiat Toro.
 
O crime foi registrado por câmeras de segurança instaladas em prédios residências localizados em frente ao escritório de advocacia.
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