O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a citação por hora certa do ex-deputado estadual José Domingos Fraga Filho. A decisão foi tomada após o Ministério Público (MP) apresentar indícios contundentes de que o ex-parlamentar estaria se ocultando para evitar ser citado no processo judicial. Decisão é desta segunda-feira (15).
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O caso envolve acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, com José Domingos Fraga Filho sendo apontado como um dos beneficiários de um esquema que operou entre 2013 e 2015. Segundo o Inquérito Policial, o esquema teria sido liderado pelo então governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, com o auxílio de Pedro Jamil Nadaf, ex-secretário estadual de Fazenda.
De acordo com os autos, os envolvidos teriam solicitado e recebido vantagens patrimoniais indevidas de empresários em troca da concessão de benefícios fiscais à empresa Clari Participações e Administrações Societárias Ltda, sócia da Navi Carnes.
Os valores recebidos ilegalmente variaram entre R$ 400 mil e R$ 500 mil inicialmente, com um subsequente pagamento de R$ 3.5 milhões, resultando em créditos fiscais ilícitos que somaram quase R$ 5 milhões em propina.
O depoimento de Silval Barbosa, obtido por meio de colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, revelou que parte dos valores foi repassada ao ex-deputado José Domingos Fraga Filho, que teria recebido entre R$ 300 mil e R$ 500 mil pela intermediação. Os pagamentos foram efetuados por meio de cheques emitidos pela Clari Participações, totalizando aproximadamente R$ 5.000.000,00 em propinas.
A complexidade e sofisticação do esquema incluíam a distribuição dos valores ilícitos entre diversas empresas e indivíduos ligados à organização criminosa, caracterizando um claro esforço para lavar os capitais obtidos de forma ilícita.
Diante dos veementes indícios de que José Domingos Fraga Filho estaria se ocultando para não ser citado, o MP solicitou a citação por hora certa. O juiz Jean Garcia, ao deferir o pedido, destacou as certidões negativas que corroboraram a necessidade da medida.
Com a decisão, a Justiça busca assegurar que José Domingos Fraga Filho seja formalmente citado e que o processo siga seu curso. A citação por hora certa será realizada, e o ex-deputado deverá responder acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa que pesam contra ele.
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