O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Seara Alimentos no município de Sidrolândia (MS). A partir de janeiro, o frigorífico se compromete a conceder aos mais de dois mil empregados da unidade os intervalos previstos em lei para recuperação térmica e descanso muscular.
A empresa também destinará R$ 10 milhões para 22 entidades filantrópicas e 10 órgãos públicos. O pagamento vai ser por meio de doação de equipamentos e de carne de frango e produtos derivados, que serão efetivadas gradualmente num prazo de oito anos.
Segundo o procurador do trabalho, Odracir Juares Hecht, todo o setor produtivo será beneficiado porque as pausas ergonômicas vão abranger quem trabalha em ambientes não frios. Sendo assim, os intervalos serão implementados gradualmente, de acordo com dois tipos: recuperação térmica e sobrecarga muscular.
No primeiro caso, a cada 50 minutos de jornada, os trabalhadores farão pausa de 10 minutos fora do ambiente artificialmente frio, em local apropriado para o descanso, com conforto térmico. Na segunda situação, isto é, nas atividades com sobrecarga muscular, as pausas ergonômicas previstas na Norma Regulamentadora nº 17 deverão ser concedidas a partir de 1º de julho de 2013.
Lesões - Nos frigoríficos de aves, por exemplo, trabalhadores desossam, no mínimo, quatro coxas de frango por minuto. Consequentemente, é grande o número de lesões osteomusculares em razão dos movimentos repetitivos característicos dessa atividade, o que se agrava com a exposição a baixas temperaturas.
Um dos 10 órgãos público a serem beneficiados é a Polícia Civil, que vai receber computadores e equipamentos modernos de informática. As outras instituições beneficiadas com veículos e equipamentos são Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar do Exército Brasileiro e a Divisão de Educação Especial da Secretaria de Educação de Campo Grande.
Outras beneficiadas - O TAC vai contribuir também para o “Diagnóstico Ergonômico em Vigilância e Saúde em Empresas de Abate e Processamento de Carnes”. O projeto é realizado pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC). Serão destinados R$ 600 mil para aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento da pesquisa.
Entre as 22 entidades filantrópicas, está incluída a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Campo Grande, com o fornecimento mensal de 877 quilogramas de filé de peito de frango por oito anos. As demais entidades que serão beneficiadas abrangem asilos, creches, instituições de apoio a portadores de necessidades especiais e de doenças.
O descumprimento do TAC resultará na aplicação da multa diária de R$ 200 por trabalhador prejudicado e por item descumprido. Em relação à entrega dos bens, o descumprimento acarretará multa equivalente a 100% da avaliação de cada bem não entregue, além da obrigação de continuar a entregá-lo.
