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Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

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Parceiro do CNJ, Instituto Liberty amplia atendimento a condenados estrangeiros no Brasil

Agência CNJ de Notícias

04 Abr 2013 - 13:33

O Instituto Liberty, de Campinas (SP), única instituição do país a oferecer trabalho e moradia a presos estrangeiros, ampliou esse tipo de atendimento no feriado da Semana Santa, acolhendo três condenadas de diferentes nacionalidades. Autorizadas pela Justiça, elas deixaram penitenciárias da cidade de São Paulo e foram levadas para Campinas, onde gozaram do benefício da "Saidinha da Páscoa" na Casa do Albergado Liberty, com direito a alimentação e contato com familiares que estão fora do Brasil. A instituição é parceira do Conselho Nacional (CNJ) em ações de reinserção social de ex-detentos brasileiros e de assistência a condenados estrangeiros.

As três mulheres são naturais do Congo, da Nigéria e da Polônia. Elas foram condenadas por tráfico de drogas no Brasil e agora cumprem pena no regime semiaberto. Encaminhadas para a Casa do Albergado Liberty pela Justiça paulista, permaneceram no local de 28 a 31 de março e já voltaram para as unidades prisionais de origem – o Centro Penitenciário Feminino de São Miguel Paulista e a Penitenciária Feminina da Capital.

O coordenador do Liberty, Marcos Silveira, informou que, por determinação judicial, elas passaram o feriado utilizando tornozeleiras eletrônicas, que permitem às autoridades monitorar seus deslocamentos. As três passearam em Campinas, foram ao shopping e, nas dependências do Liberty, puderam usar o telefone e a internet para falar com os familiares. "Foram momentos de muita emoção, ainda mais quando o contato com a família era feito por meio de webcam", conta Silveira.

Residência fixa - O coordenador comemora a decisão da Justiça paulista, mas lamenta o fato de as três mulheres não poderem gozar integralmente do benefício do regime semiaberto, ou seja, trabalhar durante o dia e passar a noite no cárcere. "Como elas não têm familiares nem residência fixa na cidade de São Paulo, onde cumprem penas, ficam obrigadas a permanecer a maior parte do tempo no regime fechado. Se houvesse em São Paulo uma instituição que oferecesse moradia e trabalho, como faz o Liberty em Campinas, elas poderiam, diariamente, ir ao trabalho e voltar para a penitenciária à noite", disse Marcos.

Situação diferente vivem cinco outros condenados estrangeiros atendidos pelo Liberty. Por terem iniciado o cumprimento da pena em Campinas, eles hoje cumprem prisão domiciliar nas dependências da instituição, onde também conseguiram trabalho. São oriundos do Senegal, da Tunísia, do Paraguai, da Bulgária e da Bélgica.

Essa distorção tem sido discutida nos seminários que o CNJ realiza para tratar da situação dos cerca de 3 mil presos estrangeiros no Brasil. Por não terem família nem endereço fixo no Brasil, a maioria deles é obrigada a permanecer no regime fechado, superlotando penitenciárias e gerando gastos desnecessários aos cofres públicos.

Reinserção social - O Instituto Liberty foi criado em 2006. Desde então, dedica-se à reinserção social de ex-detentos brasileiros, tendo conseguido colocação no mercado de trabalho para cerca de 200 deles, por meio de parcerias com entidades públicas e privadas. Em 2010, como reconhecimento pelo trabalho realizado, foi uma das instituições agraciadas pelo CNJ com o selo do Programa Começar de Novo, conferido aos que se destacam em ações de reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário.

O Liberty sobrevive praticamente de doações. Recebe também recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias, com base na Resolução nº 154 do CNJ, que beneficia entidades com finalidade social. Hoje, a instituição presta assistência a cerca de 250 pessoas, a maioria ex-detentos, portadores do HIV, dependentes químicos e aquelas que se encontram em situação de rua. No ano passado, o coordenador Marcos Silveira manteve discussões com representações diplomáticas da União Europeia na tentativa de obter apoio ao trabalho que a entidade realiza em favor dos presos estrangeiros.
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