Um termo de parceria técnica entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Várzea Grande será assinado para a realização da semana de conciliação voltada à recuperação, por parte do Executivo, de cerca de R$ 10 milhões em débitos judiciais acumulados pelos contribuintes.


Os detalhes do acordo foram acertados nesta sexta-feira (5 de abril), entre a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Clarice Claudino da Silva; o coordenador do Núcleo, juiz Hildebrando da Costa Marques; o procurador-geral do município, José do Patrocínio; o procurador fiscal Enéas Figueiredo, além de representantes da Comarca de Várzea Grande. “O Poder Judiciário emitirá as cartas de solicitação de comparecimento dos devedores para que sejam entregues pela prefeitura”, explicou Clarice.

O TJMT também vai oferecer treinamento para 20 conciliadores e orientações para a triagem dos participantes. Em paralelo, vão ser realizados mutirões nos bairros em decorrência da dificuldade da prefeitura em entregar as cartas nos endereços dos contribuintes. “De 100 carnês de IPTU emitidos, 80 não são entregues porque o CEP está incorreto. Dos que recebem o boleto, apenas 50% pagam. A inadimplência é elevada e causa preocupação. Não há em Várzea Grande a cultura do pagamento do tributo pelos moradores e de retorno com investimentos pela prefeitura”, relatou Patrocínio.

Segundo ele, há entre 1,5 mil e 2 mil ações de cobrança fiscal judicializadas. “O montante corresponde a R$ 30 milhões em débitos reprimidos. Estimamos conseguir receber 30% deste valor na semana de conciliação e mutirões, entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões”.

De acordo com Patrocínio, os processos na Primeira Instância tramitam, em média, de quatro a cinco anos. Ele frisa que também há R$ 70 milhões em dívidas com a prefeitura ainda não ajuizadas. “Já estamos providenciando isto. Os 50 maiores devedores acumulam aproximadamente R$ 3 milhões em débitos”.

A expectativa é de que a semana de conciliação seja realizada em julho, período de recesso no Tribunal do Júri – um dos locais sondados para abrigar conciliadores e contribuintes. Também está à disposição o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) e o auditório da Câmara Municipal.

Diante da dificuldade de localização dos moradores, o juiz Hildebrando sugeriu ao procurador-geral que a entrega das cartas de comparecimento seja feita por motociclistas contratados pela prefeitura. Ele e a desembargadora também atentaram para a necessidade de um plano de mídia eficiente. “A divulgação precisa ser muito focada nos benefícios que a pessoa vai ter”, enfatizou o magistrado. O procurador-geral garantiu que serão acionadas até mesmo rádios comunitárias.