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Quarta-feira, 21 de outubro de 2020

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CAE vota nesta terça projeto sobre alíquotas do ICMS, confirma Lindbergh

Agência Senado

23 Abr 2013 - 10:14

O PRS 1/2013 será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Lindbergh, onde também deverá ser feita a leitura do PLS 106/2013 - Complementar, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que estabelece compensação aos estados pelas perdas ocorridas com a redução da alíquota do imposto.

- Isso atende aos interesses dos governadores. Nosso esforço é votar o relatório de Delcídio e destaques. O [projeto] de Paulo Bauer só vamos ler. É um avanço – disse Lindbergh nesta segunda-feira (22) em entrevista à imprensa.

Na mesma reunião, adiantou Lindbergh, o senador Wellington Dias (PT-PI) apresentará pedido de retirada de pauta de projeto de sua autoria que define o quórum para a aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de incentivos instituídos em desacordo com a legislaçao (PLS 124/2013 - complementar).

Guerra fiscal

Antes da entrevista, Lindbergh esteve reunido com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Barbosa, para quem a proposta de reforma apresentada por Delcidio “vai diminuir bastante” a guerra fiscal entres os estados.

- A aliquota de 7% fica somente para produtos industriais produzidos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Fica bem claro o que conta com alíquota diferenciada. É incentivo à produção, diminui bastante o espaço para a guerra fiscal – afirmou.
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