A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quarta-feira (22) audiência pública para discutir o impacto dos impostos nos preços finais dos produtos para os consumidores. O evento antecipa as comemorações do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte (25 de maio), previsto na Lei 12.325/10.

O dia foi escolhido para defesa do contribuinte porque, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os brasileiros trabalham 145 dias por ano só para pagar impostos, ou seja, de 1º de janeiro a 25 de maio.

O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) foi quem propôs a realização da audiência. Para ele, só a conscientização dos consumidores será capaz de diminuir a carga tributária brasileira. "A grande arma está nas mãos do contribuinte", disse.

Araújo destacou que a Câmara já analisa vários projetos que tratam da redução da carga tributária.

Transparência
Uma lei publicada em dezembro passado (Lei 12.741/12) obriga o comércio a informar, nos cupons fiscais, os tributos embutidos nos preços das mercadorias. Essa lei entra em vigor em 9 de junho e ainda precisa ser regulamentada pelo Ministério da Justiça.


A partir de junho, cupons fiscais deverão conter informações sobre os tributos embutidos nos preços dos produtos.
Convidados
Foram convidados para a audiência pública:
- o presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Allan Nunes;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Roberto Abdenur;
- o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Martins;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Pedro Tolentino Filho.

A audiência será realizada às 10h30, Plenário 8.