Uma antiga luta do Poder Judiciário de Mato Grosso pela instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para atendimento imediato e in loco dos adolescentes dependentes químicos internados no Centro Sócio-Educativo de Cuiabá (antigo Pomeri) está prestes a se tornar realidade. Para tanto, um termo de cooperação técnica firmado entre as secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública; Saúde; Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social; e Educação, está sendo urgenciado para proporcionar o preparo da equipe de saúde para desenvolver ações de saúde mental junto aos dependentes internados.
O encaminhamento e efetivação de iniciativas como esta integram o elenco de atividades relativas à Semana da Criança que está conduzida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, magistrada designada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para colaborar na implementação de ações que sensibilizem a sociedade, bem como na instituição de programas direcionados à proteção da infância e juventude. As ações decorrem de parceria com o Conselho Nacional de Justiça, através da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania.
Segundo a superintendente do sistema sócio-educativo da Secretaria Adjunta de Justiça de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos, todas as providências já estão sendo tomadas para a efetivação, com máxima urgência, da instrumentalização. “Cada uma das secretarias está nomeando um servidor para acompanhar a execução do termo”, afirmou. Ainda conforme a superintendente, em setembro foi feita contratação de pessoal para formar a equipe de saúde da unidade, que passou a contar também com um médico psiquiatra.
REALIDADE LOCAL – A juíza Sinii Savana Bosse Figueiredo, responsável pela Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, espera que com a instalação do CAPS dentro da unidade de internação ocorra melhora no comportamento dos menores. “Acredito que o centro de atenção vai acalmar os adolescentes porque eles receberão atendimento ali mesmo. Hoje eles passam pela crise de abstinência sem apoio especializado, só com apoio médico”, salientou.
De acordo com a magistrada, o CAPS faz falta porque atua como um pronto-atendimento aos dependentes químicos, facilitando a desintoxicação e o acompanhamento com relação às crises de abstinência. A juíza Sinii Figueiredo estima que, aproximadamente, 90% dos adolescentes internados têm algum tipo de envolvimento com drogas. “Não é a solução do problema, mas é o primeiro atendimento, que deveria ser obrigatório em todas as unidades de internação”, afirmou.
Os CAPS configuram-se como serviços comunitários ambulatoriais e regionalizados nos quais os pacientes deverão receber consultas médicas, atendimentos terapêuticos individuais e/ou grupais, podendo participar de ateliês abertos, de atividades lúdicas e recreativas promovidas pelos profissionais do serviço, de maneira mais ou menos intensiva em torno de um projeto terapêutico individualizado. É um trabalho voltado para o tratamento e reabilitação psicossocial, devendo também haver iniciativas extensivas aos familiares e às questões de ordem social presentes no cotidiano dos usuários (http://www.webartigos.com/articles/3373/1/centro-de-atencao-psicossocial---caps/pagina1.html).
