O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, classificou nesta quinta-feira como um "balão de ensaio" o projeto de lei do governo federal que torna hediondos os crimes de corrupção praticados por autoridades da administração pública.

"Enviar ao Congresso a proposta de transformar a corrupção em crime hediondo é um verdadeiro balão de ensaio, pois temos outras medidas muito mais sérias e efetivas de combate à corrupção", disse.

Britto sugeriu, entre outras coisas, a agilização das decisões judiciais, a aprovação emergencial da reforma política, o financiamento público de campanha e a criação do recall --possibilidade de o cidadão cassar o mandato dos representantes depois de eleitos.

"Esse exemplo é bem visível no Distrito Federal, uma vez que o governador José Roberto Arruda [DEM] mandou que seus secretários voltem a ser deputados distritais para ter maioria na Câmara Legislativa e não ver aprovados os pedidos de impeachment contra si e o vice-governador, Paulo Octavio", disse o presidente da OAB.

"Se tivéssemos o recall, nós mesmos poderíamos cassar o governador Arruda ou outros governantes", reiterou.

Denúncias ligam o governador do DF a um esquema de pagamento de propina a deputados da sua base aliada na Câmara Legislativa.

O objetivo do governo, segundo o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), é considerar como crimes hediondos a corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato, com o aumento das penas para os aqueles que cometerem essas irregularidades.

"O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior. Os crimes de corrupção e correlatos, como peculato e corrupção ativa e passiva, serão considerados crimes hediondos", disse Hage.