A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) apresentou, nesta quinta-feira (10), parecer favorável à proposta que trata da divulgação de informações sobre acidentes aéreos. O texto aprovado pela comissão (PLC 67/09), no entanto, é diferente do projeto original que foi aprovado na Câmara (PL 3.628/97), devido a alterações feitas pelo relator na CRE, senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

O texto proveniente da Câmara - baseado em projeto do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA) - previa que, nos casos de acidentes aéreos com vítimas, a companhia responsável pela aeronave seria obrigada a publicar, no prazo de 90 dias, uma nota oficial com as conclusões periciais das autoridades policiais. A proposta também previa que, caso o laudo definitivo não estivesse pronto nesse prazo, a empresas teriam de publicar, a cada 30 dias, notas sobre o andamento das investigações.

Em seu relatório, no entanto, Heráclito afirma que há "uma evidente impropriedade na exigência de que uma empresa privada divulgue informações produzidas por um órgão público, pois somente quem produz informações pode ser obrigado a publicá-las". Além disso, o senador argumenta que "não parece adequado exigir da autoridade policial a divulgação de um inquérito ainda inconcluso, notadamente quando se tem em vista que o interesse maior da sociedade diz respeito à prevenção de futuros acidentes".

O texto proposto por Heráclito - e aprovado na CRE - determina que o relatório final da investigação aeronáutica "será publicado no prazo mais curto possível" e, até que esse documento seja concluído, serão publicados relatórios preliminares a cada aniversário do acidente. Também determina que têm caráter sigiloso as declarações tomadas durante entrevistas destinadas à investigação e as gravações de conversas na cabine de pilotagem e nas dependências do controle de tráfego aéreo (e as respectivas transcrições).

Essa matéria ainda precisa ser examinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em decisão terminativa.