Foi adiado para o dia primeiro de março o julgamento, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) impetrado contra  o juiz Fernando Miranda Rocha para impedi-lo de assumir uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

No julgamento desta terça-feira (15), por ocasião da extensa pauta de processos, não houve tempo para análise do processo. De acordo com os advogados de defesa, o magistrado já 'derrubou' os três motivos que poderiam torná-lo incapaz de assumir uma das vagas de desembargador do TJMT.

A expectativa é de  "uma vitória" daqui duas semanas, quando o julgamento deve ser retomado.

Segundo o advogado Alexandre Slhessarenko, o juiz já cumpriu as ações anteriores que foram executadas contra ele. Um outro ponto já esclarecido, segundo o advogado, seria a representação contra a falsificação da assinatura do magistrado, feita por um ex-assessor, para a obtenção de empréstimo bancário.

Por último, Slhessarenko acrescenta que o ministro Gilmar Mendes, do STF,  suspendeu a ação penal contra o magistrado mato-grossense, acusado de venda de sentença.

Para o advogado, a Corregedoria do TJMT "procurou" novas provas em para enquadrar "injustamente" o magistrado.

“O juiz Fernando Miranda Rocha está sendo julgado unicamente pela emissão de um cheque sem fundos. Neste caso, os cheques sem fundo foram descobertos depois que o próprio juiz abriu o seu sigilo bancário para demonstrar que não havia praticado nenhum ilícito. A Corregedoria do TJMT está inovando covardemente ao mudar as regras do jogo em meio ao andamento do processo”, destacou.


Atualizada e corrigida às 03h04 do dia 16