O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República em Sinop, Analícia Ortega Hartz, propôs uma ação civil pública contra a Faculdade Resende de Freitas (Unitep) pedindo a suspensão de toda e qualquer atividade pertinente a cursos que não sejam os de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Turismo, ministrados na cidade de Itaúba (600 km de Cuiabá).

A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (25), na Vara Única da Justiça Federal em Sinop. Segundo o MPF, a faculdade vem oferecendo cursos superiores independentemente de autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

A atuação supostamente irregular da instituição abrange 13 cidades de Mato Grosso (Sinop, Guarantã do Norte, Nova Canaã do Norte, Marcelância, Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Mirassol do Oeste, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Nova Guarita e Alta Floresta), além de também atuar em Novo Progresso, no Pará, e no Acre, na capital Rio Branco.

A procuradora Analícia sustenta que a Unitep tem autorização para oferecer exclusivamente os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Turismo unicamente na sua sede, na cidade de Itaúba. Os demais cursos oferecidos em outras cidades ou estados estão em situação irregular, pois não possuem autorização do MEC.

Para tentar resolver a situação por meio de uma conciliação, o MPF recomendou, em 12 de julho de 2011, que a faculdade suspendesse os cursos sem autorização do MEC. A resposta enviada pela Unitep foi a de que manterá a oferta dos cursos irregulares. Como a recomendação não foi atendida, o Ministério Público Federal recorreu a via judicial.

Na ação, além de pedir a suspensão dos cursos irregulares, o MPF também pede a indisponibilidade de bens no valor de R$ 1 milhão para garantir a reparação dos danos morais coletivos. A procuradora da República alerta os estudantes que estão cursando ou concluíram a graduação em algum curso sem a autorização do MEC, que os diplomas não possuem validade alguma e orienta a buscarem informações sobre os seus direitos individuais junto a um advogado ou à Defensoria Pública. As informações são da assessoria do MPF em Mato Grosso.