O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou liminar ao empresário Sérgio Marchett, que tenta evitar a vinda ao Brasil a cada 60 dias, conforme decisão do juiz da 3ª Vara Criminal, Marcos Faleiros da Silva, proferida no dia 22 de julho de 2011. O mérito da ação ainda não foi analisado pelo pleno do TJ.
Segundo um dos advogados de defesa do empresário, Marcos Gattass, do escritório de advocacia Eduardo Mahon, que mesmo o prazo estabelecido para se apresentar vença no final de setembro, Marchett não virá a Rondonópolis, pois ainda não foi intimado.
“Ele precisa ser intimado na Colômbia, onde reside. A medida cautelar aplicada pelo juiz não tem efeitos imediatos, portanto, ele não precisa vir no final do mês”, explicou. Ele diz que acredita que o pleno do TJ deve reverter a decisão e evitar que Marchett se apresente à Justiça a cada dois meses. “Não se pode transferir um problema do Estado para particular”.
O empresário Sérgio Marchett é acusado pelo Ministério Público pelo assassinato dos irmãos Brandão Araújo Filho em 10 de agosto de 1999 e José Carlos Araújo (Zezeca) no dia 28 de dezembro de 2000 por uma disputa de terras. Conforme a denúncia Sérgio Marchett estava incomodado com a demanda judicial e queria que os irmãos cedessem e firmasse acordo. Os Araújos não teriam aceitado e passaram a ser ameaçados.
O relator do HC, desembargador Alberto Ferreira de Souza, rebateu os argumentos da defesa e sustentou de que não há nenhum constrangimento na vinda do empresário a cada dois meses ao país. Parte do despacho publicado em 30 de agosto, diz que “não configurado, a todas as luzes, o constrangimento ilegal alardeado na incoativa, denegamos a instância por liminar”. O documento foi encaminhado para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
Em sua decisão para vinda de Marchett para se apresentar em juízo a cada 60 dias, o juiz narra a dificuldade da justiça brasileira em conseguir encontrar Sérgio Marchett fora no país, até por sua posição de grande empresário do agronegócio e a necessidade de fazer o processo “andar”. Ele ainda argumentou que existe risco de prescrição porque Marchett tem 70 anos e é beneficiado com metade do prazo de prescrição de crimes para idosos, com isso, ele pode escapar do júri popular. Só entre o prazo da denúncia do MP até hoje já se passaram 7 anos.
Da expedição da carta rogatória para Bolívia, em 9 de abril de 2009 até retorno em 8 de outubro de 2010, mais de um ano se passou. Os autos chegaram à Suprema Corte Boliviana em agosto de 2009. Foi necessário convocar o departamento contra o crime organizado da Bolívia para localizar Sérgio Marchett, pois o endereço informado não existia e depois os oficiais de Justiça local foram informados de que ele morava em Bogotá, na Colômbia.
Audiência
A audiência de instrução e julgamento de Sérgio Marchett sobre acusação de formação de quadrilha e o assassinato dos irmãos Araújo foi marcada para 8 de novembro, às 8 horas. A defesa do empresário arrolou 16 testemunhas, entre elas o 'comendador'João Arcanjo Ribeiro, preso desde 2007 na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), e o desembargador aposentado Licínio Carpinelli Stefani. Dentre os políticos arrolados estão o ex-prefeito de Rondonópolis Adilton Sachetti, deputado estadual Hermínio J. Barreto (PR), o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (DEM) e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, além de empresários com endereços nos Estados Unidos, Bolívia, Colômbia, São Paulo e em Rondonópolis.
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