Será nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, o julgamento da ação rescisória proposta pela Agropecuária Marchett contra a família de José Carlos Machado Araújo (Zezeca), que busca o direito de posse da Fazenda Três Irmãos, concedido para a família Araújo por meio de outra ação rescisória.
Este será o quinto julgamento do processo. O julgamento da ação teve início em maio de 2009 e, durante este período, a Agropecuária Marchett apresentou um parecer do jurista Arruda Alvim defendendo a tese de que, mesmo que formulada contra apenas um dos seus litigantes, ao propor a ação, o prazo decadencial de dois anos para propositura de ação rescisória estaria suspenso.
De acordo com Gustavo Medeiros Araújo, neto de José Carlos, a Agropecuária Marchett ingressou com a ação apenas contra seu avô, deixando de incluir sua avó Nilma Balbina Machado Araújo, que fazia parte da ação anterior. Com isso, a família Araújo também solicitou a realização de um parecer jurídico do processualista Humberto Theodoro Junior, o qual aponta erros dos desembargadores.
Em seu parecer, o jurista ressalta que os efeitos do processo não podem restringir direitos materiais daqueles que não o integram, o que é o caso dos autos, conforme reiteradas decisões dos Tribunais Superiores.
O jurista Humberto Theodoro define ainda que a competência para o julgamento das ações rescisórias, tanto a primeira, em que a Agropecuária Marchett saiu vencida, quanto a desta quinta-feira, são do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e não do Superior Tribunal de Justiça (STF).
A propriedade em julgamento tem 2.175 hectares e está localizada a 70 km de Rondonópolis, em direção a Campo Grande (MS), na região conhecida como Mineirinho. O imóvel foi vendido em 1988 para Sérgio João Marchett, mas não foi pago em sua totalidade. A negociação das terras teria sido o motivo dos assassinatos dos irmãos Araújo em Rondonópolis – Brandão de Araújo Filho em 10 de agosto de 1999 e José Carlos Machado Araújo, em 28 de dezembro de 2000. Os irmãos foram executados a tiros de pistola 9 mm.
