Após 22 anos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu ganho de causa à família de José Carlos Machado Araújo (Zezeca) na ação rescisória proposta pela Agropecuária Marchett, que buscava o direito de posse da Fazenda Três Irmãos, concedido para a família Araújo por meio de outra ação rescisória. O julgamento aconteceu na tarde desta quinta-feira (25).
Por 14 votos a 2, os desembargadores do Tribunal Pleno de Justiça concederam o direito de propriedade das terras à família. Mesmo com o processo em tramitação, a posse da fazenda de 2.175 hectares , na região do Mineirinho, a 70 km de Rondonópolis em direção a Campo Grande (MS), sempre foi da família Araújo, no entanto, sem o direito à propriedade a escritura do local estava bloqueada.
Devido aos dois votos favoráveis, a outra parte - Agropecuária Marchett- pode recorrer da decisão. Outra questão do processo é que o valor pago para a família Araújo na época da negociação volta para os proprietários da Agropecuária.
O caso
Este foi o sexto julgamento do processo, que teve início em maio de 2009. A negociação das terras teria sido o motivo dos assassinatos dos irmãos Araújo em Rondonópolis – Brandão de Araújo Filho em 10 de agosto de 1999 e José Carlos Machado Araújo, o Zezeca, em 28 de dezembro de 2000. Os irmãos foram executados a tiros de pistola 9 mm no Centro da cidade.
Os crimes repercutiram nacionalmente e após 10 anos do primeiro assassinato, nenhum dos acusados foram julgados. O réu confesso Hércules de Araújo Agostinho, ex-cabo da Polícia Militar de Mato Grosso também apontou Célio Alves de Souza, ex-soldado da PM/MT como co-autor dos homicídios e ainda Mônica Marchett Charafeddine e seu pai Sérgio Marchett como mandantes.
Em 2003, os acusados Mônica, Sérgio, o advogado Ildo Roque Guareschi, Hércules, Célio e também o capitão da PM/MT, Marcos Divino Teixeira da Silva, já falecido, foram denunciados pelo Ministério Público e duplamente qualificados como mandantes dos crimes, considerados de motivos fúteis e através de meios que dificultaram a defesa das vítimas. Os seis ainda foram acusados duplamente de formação de quadrilha, conforme os artigos 29 e 69 do Código Penal.
Recentemente Sérgio pode ser citado no processo em que é acusado desde 2003, através de uma Carta Rogatória encaminhada para a Justiça da Bolívia, traduzida para o espanhol (castelhano). Ele reside atualmente em Bogotá, na Colômbia, no entanto, recebeu a citação pessoalmente em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde possui cidadania e também atua como empresário rural. Hércules e Célio estão presos temporariamente no presídio de Campo Grande (MS), desde 2007.
Atualizada às 18h51.
