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Quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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MPF quer arquivamento da Pacenas e defesa poderá pedir indenização

Especial para o Olhar Direto - Alline Marques

10 Fev 2012 - 17:05

A ação de arquivamento da Operação Pacenas está perto de chegar ao fim e a sub-procuradora Geral da república, Maria Célia Mendonça, reafirmou que a anulação das escutas telefônicas e de toda a ação da Polícia Federal não violou a lei, pedindo o arquivamento definitivo.
 
A defesa dos acusados já estuda a possibilidade de pedir indenização aos responsáveis pela operação, como o juiz federal Julier Sebastião da Silva, que autorizou as escutas, e até o procurador Mário Lúcio Avelar, que na época acompanhou as investigações e ofereceu denúncia contra empreiteiros e políticos.

Após a decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região, que anulou a operação, o procurador Mário Lúcio Avelar recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, para Mendonça, o MPF em Mato Grosso não conseguiu provar qualquer dos requisitos necessários para conhecimento do recurso apresentado.

Ainda de acordo com a sub-procuradora, não existe argumentos suficientes para comprovar a denúncia de ilegalidade ou de que a decisão do TRF contraria outros entendimentos já proferidos em casos análogos.

Agora o processo irá para o ministro Gilson Dipp do Superior Tribunal de Justiça para decisão definitiva sobre o arquivamento da operação. Procurado pela reportagem do Olhar Direto, o advogado Ulisses Rabaneda, responsável pela defesa dos acusados, comemorou o parecer da sub-procuradora.

“Esse parecer demonstra que até o Ministério Público considera ilegal essa operação. Isso se confirmando, com a decisão dos ministros, que deve sair em breve, as autoridades que praticaram as ilegalidades terão que dar explicações ao povo cuiabano que ficou sem saneamento básico, pois até hoje não foi possível retomar as obras”.

Rabaneda adianta ainda que deverá aguardar a decisão definitiva do STJ para analisar qual será o próximo passo a ser dado, que poderá ser o pedido de indenização por  danos morais, entre outros.


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