Acaba de ser julgado, na tarde desta segunda-feira (31), com unanimidade, o mérito do Habeas Corpus impetrado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, a favor de Luiz Carlos Richter Fernandes, presidente da Sinduscon-MT (Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso), preso pela Polícia Federal na Operação Pacenas no dia 10 de agosto. O TRF também julgou o mérito do HC a favor de Anildo Lima Barros, ex-prefeito de Cuiabá, também preso durante a operação.

O julgamento confirmou a liminar anteriormente deferida a favor de Richter e Barros, que os libertou da prisão. No dia 14 de agosto o TRF havia negado o HC interposto a todos os presos durante a operação. Porém, como a decisão foi ad referendum, realizada por um único juiz, cabia julgamento de mérito, ou a defesa dos envolvidos poderia optar por impetrar HC em uma instância superior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um dos advogados de Richter, Anderson Nunes de Figueiredo, não quis esperar o julgamento do mérito no TRF e impetrou Habeas Corpus em favor de seu cliente do STJ, prevendo a demora do julgamento do mérito. Assim, como foi a estratégia da defesa de Anildo.

Agora, em liberdade, Richter e o ex-prefeito têm a confirmação de seus HCs. Eles foram acusados de estar envolvidos em um esquema de fraudes licitatórias no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Cuiabá e foram presos juntamente com outras nove pessoas, empreiteiros e servidores municipais de alto escalão, como o ex-procurador geral de Cuiabá, José Antônio Rosa.