O 9º Batalhão de Engenharia de Construção ( BEC) definiu em realizar somente o lote 1 (água, adutoras e subadutoras na região do CPA e Distrito Industrial) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Cuiabá, que totaliza R$ 24 milhões. O comandante do BEC, tenente-coronel Fernando Miranda do Carmo, alega que por falta de efetivo e equipamentos o Exército não poderá assumir o restante das obras.
Ele esteve reunido com o prefeito da capital, Wilson Santos (PSDB), esta manhã, no Palácio Alencastro, e relatou a dificuldade do Batalhão em assumir a totalidade das obras, porque teria compromisso firmado com o Ministério dos Transportes e com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), em outras regiões do país.
“Queremos ajudar Cuiabá, mas temos compromissos a honrar este ano”, afirmou o comandante se referindo a conclusão do asfaltamento de 50 km na BR-163, no Norte de Mato Grosso, além de cinco pontes e asfaltados 32 km de estradas, no Pará.
Ele informou ainda que o cronograma das obras, com prazo tanto de início e conclusão, será definido hoje, no período da tarde. O batalhão fará o levantamento da demanda de equipamentos que será necessário comprar para dar início aos trabalhos, com vistas a abertura de licitação para aquisição de materiais necessários. O convênio entre o Exército e a Prefeitura de Cuiabá será firmado nos próximos 15 dias.
Restante
Quanto aos outros seis lotes, Wilson Santos disse que está analisando novas licitações e a possibilidade de contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar o edital. “Há problemas sim, mas vamos corrigi-los. Não vamos deixar Cuiabá sem resposta e temos seis lotes para licitar”, frisou o prefeito. Santos disse ainda acreditar que, a questão do PAC será resolvida este ano e todas as obras serão entregues dentro do prazo estipulado pelo governo federal, que é em setembro de 2010.
Questionado sobre a participação do Consórcio Cuiabano e das empresas investigadas na Operação Pacenas da Polícia Federal por fraudes em licitações, na nova abertura do processo licitatório, o prefeito foi enfático em dizer apenas que vai cumprir o que o Poder Judiciário determinar e permitir.
As obras estão paralisadas desde o dia 10 de agosto, após a operação que levou 11 pessoas a prisão entre empresários, servidores e até o ex-procurador do município, José Antônio Rosa. Todos estão em liberdade.
Resposta
Agora, a expectativa do prefeito é sobre a decisão do juiz federal, Julier Sebastião, da Primeira Vara do Estado, para a liberação dos recursos de R$19 milhões, sendo que R$ 3 milhões serão para obras emergenciais e R$16 milhões para o término da Estação de Tratamento de Água (ETA) Tijucal.
As duas petições foram protocoladas na Justiça Federal pelo novo procurador-geral do município, Ussiel Tavares. Além disso, nesta quinta-feira (3), o magistrado vai verificar in loco as obras da ETA juntamente com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).
Com a liberação dos recursos para Estação de Tratamento de Água, somando-se ao lote 1, a ser tocado pelo Exército, o chefe do executivo municipal informou que pelo menos 120 mil pessoas serão beneficiadas nas regiões Sul e Norte da capital.
