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Decisão

TRF concede HC definitivo a servidora presa na Pacenas

02 Set 2009 - 14:18

Da Redação - Kelly Martins De Brasília - Marcos Coutinho

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região publicou nesta quarta-feira, o mérito do Habeas Corpus impetrado a favor da servidora pública Ana Virgínia de Carvalho, popularmente conhecida por Naná, presidente da Comissão de Licitação da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital), presa pela Polícia Federal na Operação Pacenas, no dia 10 de agosto. Por unanimidade, o TRF concedeu habeas corpus em caráter definitivo mantendo a decisão do desembargador Cândido Ribeiro.


Este é o terceiro HC julgado dos 11 presos por envolvimento em fraudes de licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Cuiabá e Várzea Grande. No dia 31 de agosto, o TRF foi favorável ao hábeas corpus dos empresários Luiz Carlos Richter Fernandes, presidente da Sinduscon-MT (Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso), e de Anildo Lima Barros, ex-prefeito de Cuiabá.

Conforme o advogado de Ana Cristina, Salmen Kamal Ghazale, a decisão unânime do TRf foi concedido com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, em diálogo interceptado pela PF, Ana Virgínia fora acusada de ter sido beneficiada por um pagamento de R$ 50 mil. Contudo, conforme apurou o Olhar Direto, a pessoa "beneficiada" pelo suposto pagamento teria sido a empresária Ana Virgínia Ferraz de Mattos, que teria direito aos R$ 50 mil a título de indenização por conta de uma desapropriação de uma área localizada no entorno da avenida das Torres. Ana Virgínia, filha do ex-deputado estadual Alves de Matos, faleceu no último sábado (15), vítima de um câncer.

No entanto, Nana foi presa juntamente com outras noves pessoas, empreiteiros e servidores municipais de alto escalão, como o ex-procurador geral de Cuiabá, José Antônio Rosa.
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