Em virtude da crescente necessidade de garantir tratamento especializado às diferentes demandas judiciais que aportam em Segunda Instância, e com o propósito de imprimir mais celeridade ao julgamento dos feitos, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a criação das Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.
A formatação do novo órgão, que entra em funcionamento em 2010, foi levada a plenário pelo presidente do TJMT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, subsidiado por argumentação apresentada pela Comissão Especial de Estudos, composta por um grupo de desembargadores com a finalidade de analisar a necessidade de alterações nas competências do Tribunal Pleno após a extinção do Órgão Especial. O grupo de estudos foi integrado pelos desembargadores José Ferreira Leite, Márcio Vidal, Luiz Ferreira da Silva, José Jurandir de Lima e José Tadeu Cury.
A nova Turma de Câmaras Cíveis Reunidas terá a atribuição de julgar embargos interpostos nos autos de processos que tramitam nas duas câmaras isoladas de direito público e coletivo do TJMT. De acordo com a coordenadora judiciária do TJMT, Rejane Pinheiro Andrade, o novo órgão absorverá um expressivo volume de processos referentes ao poder público no que se refere à administração direta ou indireta. “Quanto mais especialidade exista em Segundo Grau, a tendência é de que os feitos sejam julgados de forma mais rápida”, consignou.
A mudança também possibilitará a redução do estoque de processos em trâmite no Tribunal Pleno, tendo em vista que determinadas ações passarão a ser de competência das Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo como, por exemplo, mandados de segurança protocolizados contra atos do governo do Estado, da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, dentre outras autoridades estaduais. Por estimativa da Coordenadoria Judiciária, com o deslocamento de competência, o novo departamento iniciará os trabalhos com um volume inicial de cerca de 800 processos.
Eficácia - Ao defender em plenário a criação do novo órgão, o desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos ressaltou o grau de complexidade e o nível de especialização das demandas judiciais que chegam ao TJMT, ensejando a busca por caminhos que possibilitem que os julgamentos, em consonância com tal complexidade, possam ocorrer com mais celeridade, assegurando ainda maior efetividade e qualidade às decisões judiciais.
Destacou ainda o presidente que “quanto mais evolui a sociedade, mais amplo e complexo torna-se o sistema normativo legal, tornando virtualmente impossível que alguém detenha conhecimentos amplos e profundos nas mais diversas áreas”.
