O procurador-geral de Cuiabá, Ussiel Tavares, acredita que ainda poderá conseguir na Justiça reverter a decisão que suspendeu o decreto do prefeito Wilson Santos (PSDB), que anulava as licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A determinação foi feita no último dia 15 de dezembro pelo juiz da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Márcio Guedes.
No entanto, Ussiel Tavares disse que deverá ingressar com uma ação na Justiça nesta quarta-feira (23). Ele informou ainda está analisando toda a documentação e, por isso, não acionou antes. Tavares também ressaltou que o documento será fundamentado no princípio da moralidade.
O Consórcio Cuiabano é detentora de quase todos os sete lotes das obras do PAC na capital. Já a empresa LGL , composto pelas empresas Lince Construtora, Geosolo Engenharia e Lage Engenharia e Pavimentação, é responsável apenas pelo lote de 7 de saneamento. Com a liminar as empresas acusadas de fraudar o processo poderão participar das novas licitações.
Pacenas
A Operação Pacenas apontou a existência de fraudes no processo licitatório das obras do PAC. A investigação da Polícia Federal foi anulada pelo juiz da 3ª Vara Federal César Augusto Bearsi, que assumiu o caso após a redistribuição do processo, antes sob comando de Julier Sebastião da Silva.
Bearsi entendeu que as escutas eram os principais alicerces de sustentação da operação e que as outras provas estavam todas “contaminadas”.
Quando deflagrada, a Pacenas revelou que a fraude licitatória se dava por meio de indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas. Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a Prefeitura.
Na época que a operação foi deflagrada, foi decretada a prisão preventiva para 11 pessoas entre empresários, servidores públicos, além de representantes do Sindicado da Construção Civil (Sinduscon) e da Construção Pesada (Sincop).Tiveram mandado de prisão os empresários Marcelo e Carlos Avalone (sócios-proprietários da Construtora Três Irmãos), Luiz Carlos Richter (ex-presidente do Sindicato da Construção Civil), Jorge Pires de Miranda (da Concremax), José Alexandre Schutze (ex-presidente do Sindicato da Construção Pesada), José Antônio Rosa (ex-procurador-geral de Cuiabá), Ana Virgínia de Carvalho (presidente da Comissão de Licitação da Sanecap), Anildo Lima Barros (da Gemini), José Antônio Rosa (ex-procurador-geral de Cuiabá), Milton Pereira do Nascimento e Jaqueline Favetti (da Comissão de Licitação da Prefeitura de Várzea Grande).
