Com o objetivo de estimular os magistrados a participarem do debate acerca dos critérios de promoção por merecimento da magistratura, propostos pelo Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, determinou a ampla divulgação da consulta pública. Sendo assim, a Coordenadoria de Magistrados do TJMT enviou, nesta terça-feira (13 de janeiro), a todos os juízes de Primeiro Grau do Estado e aos gabinetes dos desembargadores, email corporativo com o projeto de resolução do CNJ para que possam expressar sua opinião.

O documento dispõe acerca dos critérios objetivos para aferição por merecimento para a promoção de magistrado e acesso aos tribunais de Segundo Grau. Entre as sugestões colocadas em debate na consulta pública estão a obrigatoriedade da promoção ser realizada em sessão pública, em votação aberta, nominal e fundamentada; o juiz deve contar com, no mínimo, dois anos na entrância ou no cargo para requerer a promoção; deve figurar na primeira quinta parte na lista de antiguidade aprovada pelo tribunal. O documento também especifica os critérios de avaliação da produtividade dos magistrados e da qualidade de suas decisões.

Realidade em Mato Grosso - O Poder Judiciário de Mato Grosso está em consonância com os critérios objetivos do CNJ desde o ano de 2006. A promoção de juízes e o acesso ao Tribunal de Justiça é regulada pela Resolução nº 4/2006 do Órgão Especial. (colocar link) As sessões de promoção e acesso são públicas, com a prévia publicação de editais. O TJMT encaminhou no ano passado a Resolução º 4/2006/OE para o Conselho Nacional de Justiça para conhecimento, sendo que alguns dos tópicos contidos na norma estadual foram acolhidos na propositura do CNJ. A partir da publicação da nova resolução, o Judiciário Estadual procederá às eventuais adequações que se fizerem necessárias.