O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, designou para o dia 4 de maio audiência em processo movido contra o ex-deputado federal Eliene Lima. Na ocasião, serão ouvidos os delatores premiados Silval da Cunha Barbosa e José Geraldo Riva. Informação consta no Diário de Justiça desta sexta-feira (11).

Leia também 
Tribunal de Justiça suspende possibilidade de incidência de ICMS sobre a energia solar
 
O processo é sigiloso. Informações obtidas pelo Olhar Jurídico dão conta de que Eliene sofreu bloqueio de R$ 1,9 milhão. O próprio Bruno D’Oliveira rejeitou pedido de liberação do bem, em decisão proferida no ano de 2021.
 
Ainda em 2021, no mês de fevereiro, o magistrado negou pedido que tentava comprovar prescrição. Foi apresentada a preliminar de “prescrição para  o  ajuizamento  de  ação  civil  pública  de  improbidade administrativa”. Contudo, segundo o juiz, a prescrição não alcança a pretensão de ressarcimento ao erário.
 
Em sua  peça  defensiva, Eliene  trouxe também a alegação  de “cerceamento  de  defesa  no  inquérito  civil”. O Magistrado esclareceu que o  inquérito  civil  é  procedimento  meramente  investigatório destinado  à  colheita  de  provas  e outros  elementos. 
 
O ex-deputado disse ainda que a acusação  está  subsidiada  apenas  em  delações premiadas, as  quais “devem  ser  consideradas  como  inidôneas  para  a formação de culpa”, bem como não podem ser utilizadas como meio de prova. Conforme o julgador, tal alegação relaciona­-se com o mérito da causa e, portanto, será apreciada em  momento  oportuno, “ocasião  em  que  serão  analisadas  as  provas”.