O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) aguarda ser notificado para recorrer de decisão estabelecida nesta sexta-feira (6), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendendo intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá. Informação consta em nota. 

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“Com relação a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que acatou o recurso da prefeitura Municipal de Cuiabá, e determinou a suspensão da intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso informa que aguarda receber oficialmente a intimação da decisão da ministra, para analisar e manejar os recursos cabíveis”, informou o órgão por meio de nota.

Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos da liminar que determinou a intervenção estadual na área de saúde do município de Cuiabá. 

A intervenção, requerida pelo Ministério Público do estado, foi ordenada pelo relator do pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, no dia 28 de dezembro.

A decisão da ministra vale até que o pedido do Ministério Público seja julgado pelo Órgão Especial do TJMT. "A intervenção poderá causar mais danos do que benefícios à população local. Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública", afirmou.