Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso manteve investigação sobre relatos de custodiados acerca de prática de abuso, maus tratos e tortura por agentes policiais durante prisões em flagrante em operação conjunta realizada pela Polícia Federal, com auxílio do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron).

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Segundo publicação no Diário do MPF desta sexta-feira (23), manifestação da Procuradora da República pedia declínio de atribuição para o Ministério Público Estadual, sob a justificativa de que os fatos teriam sido atribuídos exclusivamente a policiais militares de MT.
 
Ao examinar o caso, colegiado do MPF salientou que, ainda que ficasse demonstrado nos autos que os agentes da Polícia Federal não participaram ativamente das possíveis agressões, a referida instituição policial tinha o dever de assegurar aos presos sob sua custódia o respeito à integridade física e moral, sob pena de responsabilização.
 
“Necessário o prosseguimento das investigações pelo Ministério Público Federal para se apurar possíveis excessos ou omissões praticados pelos agentes da Polícia Federal que participaram da operação. Pela não homologação do declínio. Deliberação: em sessão realizada nesta data, o colegiado, à unanimidade, deliberou pela não homologação do declínio de atribuição, nos termos do voto da relatora”.