A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, deu três dias para que o vereador e candidato a reeleição, Juarez Pereira Vidal, o “Sargento Vidal” (MDB), regularize divergências anexadas em seu pedido de registro de candidatura. Intimação foi publicada no mural do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) neste sábado (31).
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A intimação aponta duas questões: uma divergência na declaração de cor/raça, com o candidato tendo registrado cor parda no sistema para 2024, enquanto suas candidaturas anteriores, em 2014 e 2022, indicavam cor branca; e a ausência das certidões criminais necessárias da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Vidal deve corrigir ou justificar as divergências apontadas e apresentar os documentos faltantes dentro do prazo estipulado. O cumprimento dessas exigências é fundamental, pois o não atendimento pode resultar na negação do registro de sua candidatura, o que impediria de pleitear por mais um mandato na Câmara Municipal de Cuiabá.
O prazo para a manifestação e a entrega dos documentos é de três dias, contados a partir da data da intimação. Vidal, ou sua equipe jurídica, poderá realizar a petição através do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, caso não tenha representação legal, utilizar a aplicação de peticionamento avulso no portal do TSE.
“Intimo o candidato para no prazo de 3 (três) dias, manifestar-se sobre os apontamentos abaixo verificados no requerimento de registro de candidatura e demais documentos apresentados, e, sendo o caso, suprir a irregularidade, sob pena de indeferimento do pedido”, decidiu a magistrada.
Em nota, o parlamentar disse que em relação à inconsistência na declaração de cor/raça no momento do registro de sua candidatura, que ocorreu um equívoco. E que assim que tomou conhecimento do fato por parte da Justiça Eleitoral, imediatamente adotou as providências necessárias para corrigir a situação.
Afirmou que na manhã desta segunda-feira (2), por meio de sua assessoria jurídica, apresentou sua defesa nos autos, mantendo sua autodeclaração de cor/raça como branco.
(1).jpg "Vereador de Cuiabá")
