Olhar Jurídico

Sábado, 03 de agosto de 2024

Notícias | Trabalhista

Acordo resulta em destinação de UTI Móvel ao município de Jaciara

Uma ação proposta na Justiça do Trabalho acabou beneficiando moradores da região do vale do São Lourenço. Na quarta-feira (18), o município de Jaciara foi contemplado com a destinação de uma UTI Móvel, que deverá atender às demandas de urgência e emergência dirigidas ao hospital municipal.


A solenidade de entrega do veículo foi realizada em frente à sede da Vara do Trabalho local. A cerimônia contou com a presença do presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, do prefeito Ademir Gaspar de Lima, do juiz do trabalho José Hortêncio e da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Cláudia Noriler.

A destinação da ambulância é o resultado de um acordo realizado entre o MPT e a Berté Florestal. Em 2009, o órgão moveu uma Ação Civil Pública contra a empresa devido a uma série de irregularidades e infrações a direitos trabalhistas verificadas em suas filiais da região e pedia o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Após o descumprimento de um primeiro acordo que poria fim ao processo, o MPT aplicou multas à Berté Florestal. Posteriormente, e a pedido do próprio Ministério Público, esses valores foram convertidos na obrigação de entregar ao Hospital Municipal de Jaciara a UTI Móvel, nova e devidamente equipada.

(Processo 0065900-32.2009.5.23.0071)
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