Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quarta-feira (21) o julgamento da ação penal 470 (mensalão) e devem analisar as penas a serem impostas a parlamentares, ex-deputados e assessores envolvidos na compra de apoio político no Congresso.

Até o momento, o STF já definiu as penas de dez dos 25 condenados no julgamento. Os dez integraram os núcleos político, operacional e financeiro do esquema. Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa participa hoje (21) da primeira sessão como presidente da Corte.

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18h47 - Obrigada por acompanhar mais uma sessão no Olhar Jurídico!

18h47 - A próxima sessão está marcada para segunda-feira (26), às 14 horas.

18h35 - A maioria dos ministros concordam com a pena proposta por ambos.

18h33 - Lewandowski concorda com Barbosa.

18h33 - Barbosa sugere três anos de prisão.

18h31 - Ministros  passam a definir a pena para Pizzolato por lavagem.

18h28 - A maioria do STF condena Pizzolato a cinco anos e dez meses por peculato, mais 220 dias-multa.

18h17 - Lewandowski sugere três anos, um mês e dez dias de prisão, mais 12 dias-multa.

18h15 - Em relação aos dois crimes de peculato cometidos por Pizzolato, Barbosa sugere a pena de cinco anos e dez meses de prisão, mais 220 dias-multa.

18h06 - Barbosa acabou mudando seus critérios e alterou sua sugestão para três anos e nove meses de reclusão para Pizzolato por corrupção.

18h07 - A maioria do STF condena Pizzolato a três anos e nove meses por corrupção passiva, mais 200 dias-multa.

18:03 - Marco Aurélio Mello acompanha Lewandowski.

18:00 - Weber, Toffoli, Fux, Cármen Lúcia, Mendes seguem o relator.

17:55 - Lewandowski sugere dois anos e seis meses de prisão, mais 21 dias-multa (cada um no valor de dez salários mínimos).

17:45 - O relator propõe a pena de cinco anos de prisão, mais 200 dias-multa, para o crime de corrupção passiva.

17:39 - Barbosa começa a definir a pena para Henrique Pizzolato (ex-diretor de marketing do Banco do Brasil). Na etapa anterior do julgamento, ele foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

17:32 - Os ministros passam a apreciar pendências no julgamento.

17:16 - Mais a maioria prefere a proposta do relator.

17:15 - Lewandowski propõe três anos e oito meses de prisão, mais 15 dias-multa.

17:13 - No que tange ao crime de lagem de dinheiro cometido por Jacinto Lamas, Barbosa sugere cinco anos de prisão, mais 200 dias-multa.

17:09 - Presidente interino, Barbosa reabre a sessão.

16:29 - Vamos recapitular: 1) a pena para Fischberg foi fixada em cinco anos e dez meses, mais R$ 572 mil (por lavagem de dinheiro); 2) a soma das penas de Enivaldo Quadrado é de nove anos de prisão, mais multa de R$ 676 mil (lavagem e quadrilha); 3) a pena final a ser aplicada a João Claudio Genu foi fixada em sete anos e três meses de reclusão, mais R$ 520 mil (lavagem e quadrilha); as quantias ainda vão ser atualizadas.

16:27 - No início da sessão, o advogado de Breno Fischberg apresentou questão de ordem argumentando não haver quórum para iniciar a dosimetria da pena de seu cliente, pois apenas cinco ministros que o condenaram e, portanto, estariam aptos a estabelecer a pena, estavam na sessão – o quórum mínimo é de seis ministros. Presidindo a sessão, Barbosa disse que havia sete ministros participando do julgamento no plenário e rejeitou a questão de ordem, sendo acompanhado pelos outros ministros. 

16:20 - Barbosa anuncia o intervalo da sessão. 

16:18 - Ainda falta o voto de Toffoli. No entanto, maioria decide que o crime de corrupção passiva cometido por Jacinto Lamas está prescrito.

16:16 - Celso de Mello sugere dois anos e dois meses, seguindo a sugestão de Gilmar Mendes.

16:09 - Fux sugere um ano e seis meses. Cármen Lúcia segue o revisor.

16:07 - Rosa Weber acompanha o revisor.

16:06 - Lewandowski sugere um ano e três meses de reclusão, além de 13 dias-multa.

16:03 - A sugestão do relator é de dois anos e seis meses de prisão.

15:57 - Barbosa analisa a pena a ser aplicada a Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL) por corrupção passiva.

15:57 - No total, Genu é condenado a sete anos e  três meses de prisão. Deverá cumprir a pena em regime semi-aberto.

15:55 - Fux, Cármen Lúcia, Mendes e Celso de Mello acompanham Barbosa. A pena para lavagem de Genu é fixada em cinco anos de prisão, mais 200 dias-multa.

15:50 - Por lavagem de dinheiro, Barbosa sugere a pena de cinco anos de prisão, mais 200 dias-multa para Genu.

15:44 - Fux ajusta seu voto para prevalecer a pena de um ano e seis meses para a condenação por corrupção de Genu. Mais uma prescrição. 

15:44 - Weber e Cármen Lúcia concordam com um ano e três meses.

15:43 - Celso de Mello, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votam pela pena de um ano e seis meses. Fux sugere a pena de um ano e oito meses.

15:33 - Para a condenação por corrupção passiva, Lewandowski sugere a pena de 1 ano e 3 meses de prisão, mais 13 dias-multa para Genu. Punição prescrita. 

15:24 - Por corrupção passiva, Barbosa sugere a pena de dois anos e seis meses de prisão, mais 100 dias-multa para Genu.

15:19 - A pena definida fica em dois anos e três meses de prisão.

15:15 - Barbosa explica ter sugerido pena mais branda por entender que Genu só agiu criminosamente por cumprir ordens de superiores. Os outros ministros não concordam e entendem que ele não foi obrigado a cumprir ordens ilegais.

15:10 - Mendes discorda de Barbosa sugerindo dois anos e três meses, o que evita a prescrição. Marco Aurélio seguee Mendes.

15:08 - Fux acompanha Barbosa.

15:07 - No entanto, Barbosa observa que o crime de quadrilha é considerado prescrito pela Justiça quando a pena for menor de dois anos de prisão.

15:04 - Barbosa sugere a pena de um ano e oito meses de prisão para João Cláudio Genu (ex-assessor do PP, partido de Henry) no que tange ao crime de formação de quadrilha.

15:03 - Fux, Mendes e Celso de Mello concordam com Barbosa. A pena para o crime de lavagem a ser imposta a Quadrado é de seis anos e nove meses de prisão, mais 260 dias-multa.

15:00 - Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia discordam de Barbosa, sugerindo cinco anos e dez meses para a condenação de lavagem de Quadrado.

14:59 - Em relação à lavagem, Fux também acompanha Barbosa.

14:58 - Fux também acompanha Barbosa em relação à condenação de Quadrado por Quadrado. O réu então pega dois anos e três meses.

14:57 - Fux chega no plenário e diz acompanhar Barbosa no que tange à pena de lavagem para Fischberg. Assim, o empresário ligado ao PP pega cinco anos e dez meses, mais 220 dias-multa (no valor de dez salários mínimos cada).

14:55 - Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, Barbosa sugere a pena de seis anos e nove meses de prisão para Quadrado. Lewandowski sugere três anos e seis meses.

14:47 - O relator decide esperar o ministro Luiz Fux, ausente do plenário, para definir a pena por quadrilha para Quadrado

14:47 - Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello acatam a sugestão de Barbosa.

14:45 - Barbosa sugere a pena dois anos e três meses para Enivaldo Quadrado (ex-sócio de Fishberg na corretora) -- em relação à condenação por formaçao de quadrilha.

14:40 - Celso de Mello concorda com a pena de Barbosa.

14:38 - Rosa Weber sugere quatro anos e oito meses. Cámen Lúcia Rocha acompanha Weber.

14:38 - O relator sugere a pena de cinco anos e dez meses de prisão.

14:32 - Barbosa começa a definir a pena de Breno Fishberg (ex-sócio da corretora Bônus Banval), condenado por lavagem de dinheiro. 

14:27 - Joaquim Barbosa abre a sessão de hoje

14:23 – Condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o deputado federal Pedro Henry (PP) está entre os parlamentares que podem ter as penas definidas hoje.

14:19 – Para conseguir concluir o julgamento do processo do mensalão ainda neste ano, os ministros precisam analisar tudo até o dia 19 de dezembro (último dia antes do recesso do Judiciário). A partir dessa data, os trabalhos do plenário vão ser uspensos e retomados somente no começo de fevereiro.

14:18 - Na primeira etapa do julgamento, o Supremo entendeu que parlamentares e ex-parlamentares de partidos da base de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam propina em troca de apoio político no Congresso (durante os primeiros anos do governo Lula).

14:15 - O julgamento será interrompido amanhã novamente para a posse de Joaquim Barbosa na presidência e de Ricardo Lewandowski na vice-presidência. O mandato é de dois anos.

14:09 - Os ministros também devem corrigir incongruências nas penas (por exemplo, no que tange às multas impostas a sócios e subordinados de Marcos Valério). Alguns ministros também já manifestaram interesse em analisar, no final, várias penas em conjunto, como um só crime em continuidade delitiva, o que reduziria significativamente os tempos de prisão já estipulados.

14:06 – Os ministros ainda devem se pronunciar sobre a fixação das penas, pois os ministros terão que analisar questões residuais: 1) decretação de perda de mandato parlamentar (se caberá ao STF ou ao Congresso Nacional); 2) pedido de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos; 3) ressarcimento de valores desviados do erário.

14:04 – A etapa de fixação das penas, que é a última, começou no dia 23 de outubro. Já foram definidas as penas de dez réus dos núcleos político, financeiro e publicitário – mas, do último, falta definir somente a de Rogério Tolentino (advogado ligado ao empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão) para o crime de lavagem de dinheiro.

14:03 - Barbosa assumiu interinamente o posto de presidente na última segunda (19) devido à aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que completou 70 anos.

14:02 - O julgamento da Ação Penal 470, do mensalão, entra na 47ª sessão após uma semana de intervalo – a última quinta-feira (15) foi feriado e a sessão de segunda-feira (19) foi cancelada. O processo começou a ser analisado no dia 2 de agosto e ainda não há previsão para terminar.

14:00 - Boa tarde, leitores.