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Diálogo Público “20 anos da Lei 8666”: TCU debate Lei de Licitações

Agência TCU

26 Jun 2013 - 13:08

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, nesta terça-feira (25), o seminário Diálogo Público – 20 anos de Lei 8.666/93: oportunidades de avanço. O evento tratou de temas como a Lei de Licitações, processos de contratações públicas, convênios, obras públicas e controle interno. A melhoria da governança pública para o aprimoramento da administração foi um dos temas abordados, na busca de se contribuir para uma agenda positiva nas discussões e na fomentação das boas práticas de gestão.

Compondo a mesa de abertura, estiveram presentes o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, o ministro do TCU e coordenador do evento, José Múcio Monteiro, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o procurador-geral em exercício do Ministério Público junto a TCU, Paulo Soares Bugarin.

Com vistas aos possíveis avanços na lei de licitação e contratos, o presidente Nardes parabenizou a iniciativa, sob coordenadoria do ministro José Múcio Monteiro, e destacou a aproximação do TCU com a sociedade, com o esforço institucional para contribuir para a melhoria da governança pública. Destacou que, passados 20 anos da Lei de Licitações, é fundamental que aspectos da lei sejam revistos, uma vez que a sociedade necessita de melhores serviços públicos.

“Os avanços na legislação de licitações, com o passar do tempo, foram exitosos, a exemplo dos pregões e do sistema de registro de preços. No entanto, é importante verificar que a burocracia e os gargalos da lei precisam ser superados, em busca de maior eficiência nas contratações públicas”, ponderou Nardes.

Logo após, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, disse que o País necessita de novas regras de contratação pública, mais ágeis e em compasso com os anseios de maior eficiência por parte da população.

“A nova gestão do Senado Federal estabeleceu como prioridade as mudanças na Lei de Licitações. Temos que permitir mais transparência e dar ao setor de contratação mais competitividade e celeridade. A criação da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é uma das frentes que pretende promover o diálogo com os órgãos da administração pública federal em prol de melhores mudanças”, frisou Renan Calheiros.

A ministra Gleisi Hoffman enalteceu a iniciativa do TCU e ressaltou a parceria do órgão na antecipação dos problemas da gestão pública e na prática de ações preventivas. Destacou que a Constituição de 1988 promoveu direitos fundamentais à população, com políticas e ações governamentais que se mostravam inovadoras. Relembrou que a Constituição consagrou o processo licitatório como meio para promover as contratações públicas.

A ministra ainda ponderou que a Lei de Licitações necessita de melhorias e destacou a eficiência e melhor adequação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). “O RDC atualmente promove a contratação de maneira mais eficaz, muitas vezes, diminui o tempo de contratação em mais de seis meses”, concluiu.

Ao encerrar a cerimônia de abertura, o ministro José Múcio Monteiro, destacou a importância das discussões para o aprimoramento da gestão pública.
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