A comissão de juristas que estuda mudanças na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96) vai pedir aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, que não se coloque em votação um projeto já existe sobre o assunto (PL 4.827/98).

A proposta foi apresentada em 1998, pela ex-deputada Zulaiê Cobra e aprovado pelo Senado em 2006, nos termos de um substitutivo. Recentemente, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara o substitutivo do Senado à proposta, que institui a mediação como método de prevenção e solução consensual de conflitos na esfera civil.

Agora, o texto aguarda votação pelo Plenário da Câmara para seguir à sanção presidencial.

Convergência
Segundo o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, o objetivo dos juristas é buscar uma convergência entre os trabalhos que estão realizando, o projeto em discussão na Câmara e a posição do Ministério da Justiça.

“Eu me comprometo a procurar o senador Renan e também o presidente Henrique Alves para que se faça uma parada naquele projeto. Eu pediria a eles que aguardassem o nosso trabalho. Ali na frente nós tentaremos a convergência dos pontos principais”, explico o Ministro.

A comissão, que realizou reunião de trabalho nesta sexta-feira (28), tem prazo até outubro para entregar uma proposta de atualização da lei.