O Plenário pode votar essa semana duas matérias polêmicas. Uma delas é o projeto que torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação.
Outra matéria polêmica que poderá entrar na pauta é o Projeto de Decreto Legislativo 234/11 – “Cura gay”- texto susta os efeitos da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os psicólogos de colaborar com serviços voltados ao tratamento e à cura da homossexualidade.
Na semana passada, o Senado aprovou proposta que trata a corrupção como crime hediondo, se chegar a tempo na Câmara a matéria será analisada em conjunto com outros projetos sobre o tema já em tramitação na Casa (PL 3760/04 e apensados).
(Leia a íntegra da proposta)
Presidente da OAB critica o novo Código Penal e acredita que corrupção como crime hediondo não tem efeito prático
Se esses crimes se tornarem hediondos, os futuros condenados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. O acesso à liberdade condicional, à progressão de regimes e a outros benefícios também será dificultado. Para ser analisada com mais celeridade, a matéria precisa da aprovação de requerimento para o regime de urgência.
“Cura gay”
Às vésperas da votação do projeto sobre a "cura gay" no plenário da Câmara dos Deputados, o governo mobiliza os aliados para a rejeição da proposta e para por em discussão em breve o texto que criminaliza a homofobia. Se aprovado o regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário na quarta-feira (3). A tendência é a rejeição da matéria.
(Leia a íntegra do projeto)
O texto aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias revoga alguns dispositivos de resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, para impedir tratamentos que tentem mudar a orientação sexual dos pacientes e atribui caráter patológico (de doença) à homossexualidade.
Grupos participantes de manifestações por todo o País têm protestado contra o projeto. Em reunião na última quarta-feira (26) com representantes de manifestantes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que o assunto será tratado pelo Colégio de Líderes na terça-feira (2).
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), já preparou um requerimento pedindo a urgência. A proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias no dia 18 de junho.
No último dia 28, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com representantes dos gays, bissexuais, travestis e transexuais e lésbicas, no Palácio do Planalto. Na reunião, os representantes do segmento pediram o apoio do governo para impedir a aprovação do projeto sobre a "cura gay", assim como reivindicaram a implementação de medidas que criminalizam a homofobia.
