A Rede de Controle da Gestão Pública, com apoio do Ministério Público de Contas vai elaborar uma cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei. 12.527/2011) para auxiliar a população no exercício do controle social.

A decisão foi tomada durante a reunião da Rede de Controle, que ocorreu na tarde de segunda-feira (1º de julho), na sede do Conselho Regional de Engenharia (CREA). O material vai ser criado a partir de apontamentos e entendimentos do grupo de trabalho transparência, no qual o MP de Contas faz parte.

A iniciativa prevê que a cartilha seja disponibilizada em meio digital e publicada nos sites dos órgãos que integram a Rede de Controle.

De acordo com o Procurador-geral de Contas William de Almeida Brito Júnior, a união entre instituições de controle externo na divulgação da Lei de Acesso à Informação vai resultar em benefícios à sociedade. "Essa lei é um instrumento contra a corrupção e a sua eficácia depende efetivamente da participação do cidadão."

Participaram da reunião representantes do Tribunal de Contas da União, Auditoria Geral do Estado, Ministério Público Federal, Receita Federal, Controladoria Geral da União, Ministério Público Estadual, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Tribunal de Contas do Estado, CREA e MPC-MT.