O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Ministério Público do Estado (MPE) terão  o montante aproximado de R$ 1 bilhão do orçamento Estadual para o exercício de 2014, previsto em R$ 12,8 bilhões.

A legislação estabelece que 6% do orçamento deve ser destinado do Tribunal de Justiça, cerca de R$ 780 milhões; e 2,5%, aproximadamente R$ 260 milhões, para o Ministério Público. O mesmo não acontece com a Defensoria Pública, que fica atrelada ao que o Estado repassar.

Com a publicação da Lei nº 9.970/2013, que versa sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, que foi publicada no Diário Oficial do dia 2 de agosto, as três instituições têm até o dia 30 de agosto para encaminhar ao Governo do Estado as propostas orçamentárias.

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TJMT necessita de mais R$ 300 milhões para não ficar inviável; Silval promete analisar

No dia 17 de julho o presidente do TJMT, o desembargador Orlando Perri, se reuniu com o governador Silval Barbosa (PMDB) para formatar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na ocasião o representante do Judiciário assegurou necessitar de pelo menos R$ 300 milhões a mais para o exercício do próximo ano.

Fontes palacianas revelaram que Perri foi explícito com Silval e explicou que o possível corte nas despesas do Judiciário pode inviabilizar o Planejamento Estratégico de Longo Prazo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, causando prejuízos especialmente para as comarcas, nos municípios mais distantes da Capital.

Diante da negativa de Silval, o Judiciário terá que se contentar com os R$ 780 milhões já garantidos pelo Estado e com um incremento de R$ 133 milhões, decorrente do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), que tem a finalidade de reequipar, com recursos físicos e tecnológicos, os órgãos que compõem a estrutura do Poder Judiciário.