O presidente do grupo de trabalho (GT) que analisa a regulamentação do setor de telecomunicações, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), confirmou nesta terça-feira (6) que o colegiado vai apresentar proposta de mudanças nas leis do setor até o fim de agosto.

O grupo foi criado em junho pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o objetivo de identificar os gargalos que impedem melhorias nos setores de telecomunicações e de banda larga e de propor mudanças na legislação.

Edinho Bez: "Algumas prefeituras levam mais de ano para responder se operadoras podem instalar antena".
Segundo Bez, um dos pontos que deverá constar na proposta será sugerir a desburocratização dos processos de instalação de novas antenas de telefonia celular. Ele ressalta que as operadoras de telefonia móvel alegam que um dos problemas que afetam a qualidade dos serviços é justamente essa burocracia.

“Minha sugestão é de que se estabeleça um prazo de 60 dias para que as prefeituras digam se as operadoras de telefonia vão poder instalar antenas de telefonia celular ou não”, disse. “Hoje algumas prefeituras levam mais de um ano apenas para dar essa resposta”, complementou. Já tramita na Câmara proposta nesse sentido, conhecida como Lei Geral das Antenas (PL 5013/13), que aguarda votação em Plenário.

Anatel em discussão
O presidente do GT informou que o grupo termina na semana que vem as visitas programadas às operadoras de telefonia, incluindo GVT, Tim, Nextel, Vivo, Oi e Claro. Nesta terça-feira, Edinho Bez e o relator do grupo, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), se reuniram com o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações do Tribunal de Contas da União, Marcelo Barros Cunha, para discutir os problemas que afetam o setor. Conforme Bez, um dos pontos debatidos foi a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A Anatel precisa ser mais ágil em sua regulamentação”, disse. O colegiado também já se reuniu com representantes da agência e do Ministério das Comunicações.

De acordo com o deputado, que preside também a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o próximo passo será promover uma reunião dos integrantes do GT com os membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. “Se conseguirmos apresentar uma proposta conjunta das três comissões (de Ciência e Tecnologia; de Fiscalização Financeira; e de Integração Nacional), ela terá mais peso”, explicou.

Modernizar as leis

Ele acrescentou ainda que o grupo está realizando levantamento de todas as propostas de alteração das leis de telecomunicações em tramitação no Congresso Nacional, para averiguar o que pode ser aproveitado. “Vamos tentar fazer uma fusão disso, para modernizar a legislação”, afirmou.

Após a apresentação de proposta de alteração das leis setoriais, a ideia é discutir com os representantes do setor e do governo que integram o grupo.