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Sábado, 27 de abril de 2024

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olha o ‘grampo’

Justiça condena dois a prisão por realização de escutas ilegais em escritório de advogado

Justiça condena dois a prisão por realização de escutas ilegais em escritório de advogado
O juiz da Quinta Vara de Sorriso, Tiago Souza Nogueira de Abreu, condenou dois homens a mais de 2 anos de prisão pelo por realizarem escutas telefônicas ilegais. O ‘grampo’ foi instalado em escritório de advocacia para ouvir conversas do ex-vice-prefeito de Sorriso, Luiz Carlos Nardi, e o seu assessor jurídico Ziláudio Luiz Pereira.

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Consta da decisão que as penas imputadas pelo magistrado ao mecânico Renato de Oliveira Gonçalves e ao representante comercial Carlos Alberto de Oliveira foram, respectivamente, a de 2 anos e 11 meses e a 2 anos e 4 meses de reclusão. O juiz determinou o cumprimento das penas em regime aberto com aplicação de duas medidas alternativas para os dois réus.

Pela denúncia do Ministério Público Estadual, as escutas ilegais ocorreram entre o final do mês de fevereiro e o início de março de 2005 sem autorização judicial. No decorrer do processo, Carlos Alberto de Oliveira acabou confessando o crime.

Na decisão o magistrado substituiu pena privativa de liberdade de ambos pela prestação de serviços a uma instituição a ser indicada pelo magistrado da vara de execuções penais. As tarefas terão que ser realizadas em uma hora de trabalho por dia de condenação.

Renato Gonçalves e Carlos de Oliveira ainda terão que destinar, individualmente, um salário mínimo a uma entidade pública ou privada com fins sociais a ser indicada pelo juízo da unidade de execução penal. O juiz Tiago de Abreu não acatou a denúncia do MPE sobre formação de quadrilha.

Clique aqui e cofira a íntegra da decisão

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