O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na prestação de "atendimento médico-pericial" em processos judiciais que tramitam no juizado especial cível da subseção da Justiça Federal em Rondonópolis (210 km de Cuiabá).

O inquérito se baseia em relatos sobre "excessos" cometidos na execução de exames clínicos realizados por perito (médico) nomeado pelo juízo da subseção judiciária de Rondonópolis. O nome dele não foi citado na portaria referente à abertura do inquérito.

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Na portaria, o procurador da República Lúcio Curado citou que há declarações sobre a utilização de métodos que acabaram gerando desconfortos psíquicos e físicos nos periciados, incluindo pessoas idosas ou com deficiência, durante a realização de exames para confecção de laudos referentes à produção de provas em processos em tramitação no juizado.

Na portaria, o procurador ressaltou ainda a “relevância da perícia médica judicial para o acesso à assistência social de segmento especial da população que, em face das dificuldades específicas, merece prioritária atenção e proteção estatal”. O inquérito foi instaurado no último dia 22.


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