Criada há sete anos, a Lei Maria da Penha permite que cada vez mais mulheres vítimas de violência doméstica procurem os seus direitos. A avaliação é da defensora pública Rosana Leite.

São pelo menos 12 mil processos em tramitação em cada uma das duas varas de combate à violência contra a mulher em Cuiabá, os quais contam com atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso.

A Lei Maria da Penha completa nesta quarta-feira (07) sete anos de implantação no Brasil. Conforme a defensora, também presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Mato Grosso é referência na aplicação desta Lei no país.

“A Lei Maria da Penha veio para dar dignidade à pessoa, para dar coragem com princípio da igualdade”, explica a defensora. Para ela, já era esperado um acréscimo das ocorrências a partir desta lei.

“A lei garante melhorias e tem as medidas protetivas, que dão segurança à mulher, que não têm que conviver com o seu agressor”, acrescenta.

Ela destaca como perfil do agressor um homem que conviveu com algum tipo de violência âmbito familiar. “Onde há discriminação, há todos os tipos de violência, onde não há discriminação, reina a paz”, contextualiza a defensora pública.

Além da atuação nos milhares de processos, são várias as ações que a Defensoria Pública está envolvida para combater a violência doméstica. Palestras em escolas, capacitação de policiais militares e campanhas educativas são algumas das atividades desenvolvidas pela instituição de cunho preventivo.