O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cumpriu a meta 08 de 2013 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a elaboração e implantação da “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral. A Carta de Serviços do TRE já está disponível no portal da instituição através do link: Carta de Serviços ao Cidadão – Carta de Serviços de 2º Grau.

O CNJ determinou por meio da meta 08/2013, a todos os Tribunais Eleitorais do país, a implantação e divulgação de um documento contendo informações de todos os serviços que prestam à sociedade no âmbito da segunda instância. O referido documento foi denominado de “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral. Assim, cada Tribunal está responsável por elaborar e divulgar a sua carta, ainda no ano de 2013.

Na Carta de Serviços do 2º Grau do TRE estão disponíveis, de forma concisa e direta, informações de todos os serviços oferecidos pela instituição. É um documento direcionado aos eleitores, representantes de partidos políticos e demais cidadãos.

“É um documento essencial à sociedade, pois nele o cidadão, além de ter conhecimento dos serviços que a Justiça Eleitoral oferece no âmbito da segunda instância, é informado de como proceder para ter acesso a esses serviços”, destacou o presidente do TRE-MT, desembargador, Juvenal Pereira da Silva.

O presidente ressalta que além da simplificação do atendimento público prestado ao usuário, a carta é uma ferramenta de gestão. “Ao saber quais são os serviços que o Tribunal tem o dever de prestar, o cidadão poderá cobrar da instituição sua efetivação com eficiência. A sociedade mato-grossense se tornará nossa parceira na busca de atingir padrões de excelência no atendimento prestado”.

Entre os serviços descritos na carta estão: peticionamento eletrônico; certidões processuais; informações do cadastro nacional de eleitores; acompanhamento processual; serviço disque-denúncia; prestação de contas eleitorais; programa voto consciente; programa de estágio; pesquisa de jurisprudência e documentação; e sessões plenárias.

Todas as atividades realizadas pelo Tribunal são descritas de forma individualizada, com a informação da unidade responsável e telefone, o público alvo e como ter acesso ao serviço.