O projeto “Pauta Limpa” implantado em outubro deste ano pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso reduziu até agora 40% do estoque de processos pendentes de julgamentos nas zonas eleitorais de Mato Grosso. Esses processos podem resultar em qualquer causa da inelegibilidade.

A meta do projeto é julgar, antes do pleito eleitoral de 2014, todos os processos originários das Eleições de 2012, que podem resultar em qualquer causa de inelegibilidade.

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Dos 3.697 processos, 142 ações podem resultar na cassação do diploma; 107 são ações penais e 3.448 tratam-se de prestações de contas de campanha, as quais se julgadas como não prestadas, também resultam em inelegibilidade.

O 4º relatório do projeto aponta uma redução significativa nas três situações. Dados levantados no dia 01 deste mês mostram que pendentes de julgamentos estão 2286 processos, entre eles: 70 ações penais; 58 ações que podem resultar na cassação do diploma; e 2158 prestações de contas de campanha.

O Projeto ''Pauta Limpa'' estipulou três metas de julgamentos. Todos os processos que contêm pedidos que resultem na perda do mandato eletivo devem ser julgados até o dia 19 de dezembro deste ano. Já as prestações de contas devem ser julgadas até o dia 30 de abril do próximo ano. Também em 2014, em 30 de junho, é o prazo final para que todas as ações penais sejam decididas.

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